2828.90.90 — Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos
Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos › Outros
Resumo do NCM 2828.90.90
O NCM 2828.90.90 (Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8 mil desse código (188 kg), queda de 29,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 72,4% do valor. As exportações somaram US$ 146 mil, com Panamá como principal destino (62,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2828.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2828.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 6 mil | 72,4% | 19 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2 mil | 23,6% | 162 kg |
| Alemanha | US$ 267 | 3,3% | 1 kg |
| Chile | US$ 60 | 0,7% | 6 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 91 mil | 62,8% | 137,8 toneladas |
| Libéria | US$ 13 mil | 9,1% | 5,8 toneladas |
| Guatemala | US$ 12 mil | 8,1% | 2,0 toneladas |
| Japão | US$ 5 mil | 3,7% | 2,0 toneladas |
| Bolívia | US$ 5 mil | 3,7% | 3,0 toneladas |
| Portugal | US$ 5 mil | 3,2% | 5,0 toneladas |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (92,8%), rodoviária (7,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 15 mil | US$ 52 mil |
| 2025 | US$ 11 mil | US$ 104 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 6 mil | US$ 130 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2828.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2828.90.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
- Posição 2828 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.
- Subposição 2828.90 Outros
- Item 2828.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2828.90.
- Inglês: Other hypobromites chlorite
- Espanhol: Los demás cloritos y hipobromitos
Códigos vizinhos da posição 2828
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2828.10.00 | Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio | 9% | 0% | US$ 16,9 milhões |
| 2828.90.11 | Hipocloritos | 9% | 0% | US$ 176 mil |
| 2828.90.19 | Hipocloritos | 0% | 0% | US$ 287 |
| 2828.90.20 | Clorito de sódio | 9% | 0% | US$ 8,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2828.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2828.90.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2828.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2828.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2828.90.90 em SP.
O NCM 2828.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2828.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2828.90.90 e de onde?
US$ 8 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 188 kg — queda de 29,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (72,4%), Países Baixos (Holanda) (23,6%), Alemanha (3,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2828.90.90?
SP, com 64,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (31,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2828.90.90 por quilo?
US$ 43,34 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 268,58 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2828.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (62,8%), Libéria (9,1%), Guatemala (8,1%), num total de US$ 146 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2828.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other hypobromites chlorite”. Os seis primeiros dígitos (2828.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro