NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2828.10.00 — Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio

Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos › Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos › Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2828.10.00

O NCM 2828.10.00 (Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 16,9 milhões desse código (13,2 mil toneladas), alta de 62,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 93,9% do valor. As exportações somaram US$ 107 mil, com Chile como principal destino (32,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2828.10.00

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2828.10.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 462 milout/2024 · exportação US$ 31 milout/2024nov/2024 · importação US$ 4,6 milhõesdez/2024 · importação US$ 145 miljan/2025 · importação US$ 214 milfev/2025 · importação US$ 237 milmar/2025 · importação US$ 59 milabr/2025 · importação US$ 1,2 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 577 miljun/2025 · importação US$ 628 miljul/2025 · importação US$ 1,1 milhõesago/2025 · importação US$ 769 milset/2025 · importação US$ 432 milout/2025 · importação US$ 175 milout/2025nov/2025 · importação US$ 1,9 milhõesnov/2025 · exportação US$ 25 mildez/2025 · importação US$ 602 miljan/2026 · importação US$ 658 milfev/2026 · importação US$ 343 milmar/2026 · importação US$ 1,4 milhõesmar/2026 · exportação US$ 20 milabr/2026 · importação US$ 596 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,5 milhõesmai/2026 · exportação US$ 27 miljun/2026 · importação US$ 1,3 milhõesjul/2026 · importação US$ 1,7 milhõesago/2026 · importação US$ 4,1 milhõesset/2026 · importação US$ 2,8 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 4,6 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 16,9 milhõesalta de 62,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido13,2 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,28por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 15,9 milhões 93,9% 12,3 mil toneladas
Índia US$ 907 mil 5,4% 770,2 toneladas
Colômbia US$ 62 mil 0,4% 28,0 toneladas
Hong Kong US$ 36 mil 0,2% 28,0 toneladas
Vietnã US$ 28 mil 0,2% 25,7 toneladas
Estados Unidos US$ 145 0,0% 20 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 107 milalta de 32,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido18,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 5,97por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Chile US$ 35 mil 32,8% 8,0 toneladas
Peru US$ 34 mil 32,0% 3,7 toneladas
Bolívia US$ 30 mil 28,1% 4,3 toneladas
Argentina US$ 6 mil 6,0% 2,0 toneladas
Bahamas US$ 1 mil 1,0% 20 kg
França US$ 183 0,2% 10 kg

7 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (66,8%), aérea (31,9%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 19,3 milhões US$ 229 mil
2025 US$ 7,8 milhões US$ 96 mil
2026 (jan–set) US$ 14,3 milhões US$ 59 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2828.10.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2828.10.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos.
  2. Posição 2828 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos.
  3. Item 2828.10.00 Hipoclorito de cálcio comercial e outros hipocloritos de cálcio

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2828.10.

  • Inglês: Calcium hypochlorite, incl.commercial
  • Espanhol: Hipocloritos de calcio, incluso el comercial

Códigos vizinhos da posição 2828

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2828.90.11 Hipocloritos 9% 0% US$ 176 mil
2828.90.19 Hipocloritos 0% 0% US$ 287
2828.90.20 Clorito de sódio 9% 0% US$ 8,2 milhões
2828.90.90 Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos 0% 0% US$ 8 mil

Ver toda a posição 2828 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2828.10.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2828.10.00?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2828.10.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2828.10.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RO, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 2828.10.00 em RO.

O NCM 2828.10.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2828.10.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2828.10.00 e de onde?

US$ 16,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 13,2 mil toneladas — alta de 62,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (93,9%), Índia (5,4%), Colômbia (0,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2828.10.00?

RO, com 35,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (30,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RO.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2828.10.00 por quilo?

US$ 1,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,18 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2828.10.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (32,8%), Peru (32,0%), Bolívia (28,1%), num total de US$ 107 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2828.10.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Calcium hypochlorite, incl.commercial”. Os seis primeiros dígitos (2828.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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