NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2711.21.00 — No estado gasoso

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos › No estado gasoso › Gás natural

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPINT
  • CEST06.010.00 +2

Resumo do NCM 2711.21.00

O NCM 2711.21.00 (No estado gasoso) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 874,2 milhões desse código (3,0 milhões de toneladas), queda de 20,5% sobre os 12 meses anteriores; Bolívia respondeu por 99,1% do valor. As exportações somaram US$ 6 mil, com Serra Leoa como principal destino (72,5%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2711.21.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)NT não tributado: fora do campo do IPI
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2711.21.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 97,8 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 103,8 milhõesdez/2024 · importação US$ 105,4 milhõesjan/2025 · importação US$ 105,8 milhõesfev/2025 · importação US$ 89,4 milhõesmar/2025 · importação US$ 83,6 milhõesabr/2025 · importação US$ 112,0 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 82,5 milhõesjun/2025 · importação US$ 85,6 milhõesjul/2025 · importação US$ 80,2 milhõesago/2025 · importação US$ 84,3 milhõesset/2025 · importação US$ 69,7 milhõesout/2025 · importação US$ 65,7 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 85,4 milhõesdez/2025 · importação US$ 78,5 milhõesjan/2026 · importação US$ 64,4 milhõesfev/2026 · importação US$ 75,2 milhõesmar/2026 · importação US$ 65,3 milhõesabr/2026 · importação US$ 68,9 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 74,7 milhõesjun/2026 · importação US$ 78,3 milhõesjul/2026 · importação US$ 84,7 milhõesago/2026 · importação US$ 82,6 milhõesset/2026 · importação US$ 50,6 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 112,0 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 874,2 milhõesqueda de 20,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido3,0 milhões de toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 0,29por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Bolívia US$ 866,0 milhões 99,1% 2,9 milhões de toneladas
Argentina US$ 8,2 milhões 0,9% 43,5 mil toneladas
Colômbia US$ 94 0,0% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: conduto/rede de transmissao (98,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 6 milalta de 284,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido14 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 431,50por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Serra Leoa US$ 4 mil 72,5% 5 kg
Países Baixos (Holanda) US$ 800 13,2% 4 kg
Hong Kong US$ 439 7,3% 1 kg
Emirados Árabes Unidos US$ 405 6,7% 3 kg
Chile US$ 19 0,3% 1 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (86,4%), aérea (13,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,2 bilhões US$ 3 mil
2025 US$ 1,0 bilhões US$ 1 mil
2026 (jan–set) US$ 644,6 milhões US$ 6 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2711.21.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2711.21.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 06.010.00 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto. Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
  • 06.013.00 Gás Natural Gasoso Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
  2. Posição 2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
  3. Item 2711.2 No estado gasoso:
  4. Item 2711.21.00 Gás natural

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2711.21.

  • Inglês: Natural gas in the state gaseous
  • Espanhol: Gas natural en estado gaseoso

Códigos vizinhos da posição 2711

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2711.11.00 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos 0% NT US$ 1,1 bilhões
2711.12.10 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos 0% NT US$ 34 mil
2711.12.90 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos 0% NT US$ 425,3 milhões
2711.13.00 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos 0% NT US$ 132,1 milhões
2711.14.00 Etileno, propileno, butileno e butadieno 0% NT US$ 6 mil
2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo (GLP) 0% NT US$ 4,3 milhões
2711.19.90 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos 0% NT US$ 9,5 milhões
2711.29.10 No estado gasoso 0% NT US$ 156 mil

Ver toda a posição 2711 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2711.21.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2711.21.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2711.21.00?

O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2711.21.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2711.21.00 em MS.

O NCM 2711.21.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 06.010.00, 06.013.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2711.21.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2711.21.00 e de onde?

US$ 874,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,0 milhões de toneladas — queda de 20,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bolívia (99,1%), Argentina (0,9%), Colômbia (0,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2711.21.00?

MS, com 85,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (7,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MS.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2711.21.00 por quilo?

US$ 0,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,30 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2711.21.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Serra Leoa (72,5%), Países Baixos (Holanda) (13,2%), Hong Kong (7,3%), num total de US$ 6 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2711.21.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Natural gas in the state gaseous”. Os seis primeiros dígitos (2711.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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