2711.19.90 — Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
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Resumo do NCM 2711.19.90
O NCM 2711.19.90 (Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,5 milhões desse código (12,9 mil toneladas), alta de 41,4% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 94,1% do valor. As exportações somaram US$ 9 mil, com Uruguai como principal destino (66,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2711.19.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2711.19.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 8,9 milhões | 94,1% | 12,7 mil toneladas |
| China | US$ 325 mil | 3,4% | 188,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 123 mil | 1,3% | 1,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 105 mil | 1,1% | 24,1 toneladas |
| Reino Unido | US$ 3 mil | 0,0% | 14 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (94,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 6 mil | 66,3% | 217 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 2 mil | 22,9% | 16 kg |
| Equador | US$ 422 | 4,9% | — |
| Paraguai | US$ 419 | 4,9% | 82 kg |
| Chile | US$ 69 | 0,8% | — |
| Libéria | US$ 11 | 0,1% | 1 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (70,4%), marítima (23,0%), via nao declarada (5,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,0 milhões | US$ 4 mil |
| 2025 | US$ 8,0 milhões | US$ 11 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 7,6 milhões | US$ 4 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2711.19.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2711.19.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 06.010.00 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto. Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- Posição 2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
- Item 2711.1 Liquefeitos:
- Subposição 2711.19 Outros
- Item 2711.19.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2711.19.
- Inglês: Other liquefied gases of gaseous hydrocarbons
- Espanhol: Los demás gases licuados de hidrocarburos gaseosos
Códigos vizinhos da posição 2711
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2711.11.00 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | 0% | NT | US$ 1,1 bilhões |
| 2711.12.10 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | 0% | NT | US$ 34 mil |
| 2711.12.90 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | 0% | NT | US$ 425,3 milhões |
| 2711.13.00 | Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos | 0% | NT | US$ 132,1 milhões |
| 2711.14.00 | Etileno, propileno, butileno e butadieno | 0% | NT | US$ 6 mil |
| 2711.19.10 | Gás liquefeito de petróleo (GLP) | 0% | NT | US$ 4,3 milhões |
| 2711.21.00 | No estado gasoso | 0% | NT | US$ 874,2 milhões |
| 2711.29.10 | No estado gasoso | 0% | NT | US$ 156 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2711.19.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2711.19.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2711.19.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2711.19.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 2711.19.90 em PR.
O NCM 2711.19.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 06.010.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2711.19.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2711.19.90 e de onde?
US$ 9,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 12,9 mil toneladas — alta de 41,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (94,1%), China (3,4%), Alemanha (1,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2711.19.90?
PR, com 81,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (11,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2711.19.90 por quilo?
US$ 0,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,66 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2711.19.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (66,3%), Marshall, Ilhas (22,9%), Equador (4,9%), num total de US$ 9 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2711.19.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other liquefied gases of gaseous hydrocarbons”. Os seis primeiros dígitos (2711.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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