NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

2711.1 — Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos › Liquefeitos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo27
  • CEST06.010.00 +1

CEST e substituição tributária

O NCM 2711.1 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 06.010.00 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto. Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
  2. Posição 2711 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
  3. Item 2711.1 Liquefeitos:

Desdobramentos de 2711.1

Perguntas frequentes sobre o NCM 2711.1

O que abrange o nível 2711.1 da NCM?

Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos › Liquefeitos. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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