2710.12.90 — Óleos leves e preparações
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Óleos leves e preparações › Outros
Resumo do NCM 2710.12.90
O NCM 2710.12.90 (Óleos leves e preparações) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 33,2 milhões desse código (19,0 mil toneladas), alta de 3,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 30,2% do valor. As exportações somaram US$ 821 mil, com Paraguai como principal destino (71,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2710.12.90
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Óleos parcialmente refinados: NT
- Ex 02 — Óleos para lamparina de mecha (signal-oil): NT
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2710.12.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 10,0 milhões | 30,2% | 4,1 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 6,6 milhões | 20,0% | 4,4 mil toneladas |
| Polônia | US$ 4,1 milhões | 12,4% | 3,4 mil toneladas |
| Japão | US$ 4,0 milhões | 12,0% | 883,6 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2,2 milhões | 6,5% | 1,9 mil toneladas |
| China | US$ 2,0 milhões | 6,0% | 1,1 mil toneladas |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 588 mil | 71,6% | 579,4 toneladas |
| México | US$ 95 mil | 11,5% | 22,3 toneladas |
| Argentina | US$ 69 mil | 8,4% | 12,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 31 mil | 3,8% | 7,4 toneladas |
| Peru | US$ 23 mil | 2,8% | 4,5 toneladas |
| Chile | US$ 3 mil | 0,4% | 180 kg |
22 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (77,5%), marítima (20,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 36,4 milhões | US$ 1,6 milhões |
| 2025 | US$ 31,4 milhões | US$ 722 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 25,6 milhões | US$ 646 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2710.12.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2710.12.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 06.019.00 Naftas, exceto a Nafta petroquímica. Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- Posição 2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
- Item 2710.1 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos:
- Subposição 2710.12 Óleos leves e preparações
- Item 2710.12.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2710.12.
- Inglês: Other light oils and preparations
- Espanhol: Otros aceites ligeros y preparaciones
Códigos vizinhos da posição 2710
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2710.12.10 | Hexano comercial | 0% | 5,2% | US$ 18,0 milhões |
| 2710.12.21 | Di-isobutileno | 0% | 5,2% | US$ 3,2 milhões |
| 2710.12.29 | Misturas de alquilidenos | 0% | 5,2% | US$ 2,1 milhões |
| 2710.12.30 | Aguarrás mineral (white spirit) | 0% | NT | US$ 27,7 milhões |
| 2710.12.41 | Para petroquímica | 0% | NT | US$ 2,0 bilhões |
| 2710.12.49 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | US$ 166,6 milhões |
| 2710.12.51 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | — |
| 2710.12.59 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | US$ 2,9 bilhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2710.12.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2710.12.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2710.12.90?
5,2% pela TIPI vigente, com 2 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2710.12.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2710.12.90 em SP.
O NCM 2710.12.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 06.019.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2710.12.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2710.12.90 e de onde?
US$ 33,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 19,0 mil toneladas — alta de 3,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (30,2%), Estados Unidos (20,0%), Polônia (12,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2710.12.90?
SP, com 50,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (25,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2710.12.90 por quilo?
US$ 1,75 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,65 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2710.12.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (71,6%), México (11,5%), Argentina (8,4%), num total de US$ 821 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2710.12.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other light oils and preparations”. Os seis primeiros dígitos (2710.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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