2204.10.10 — Tipo champanha (champagne)
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres › Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09 › Vinhos espumantes e vinhos espumosos › Tipo champanha (champagne)
Resumo do NCM 2204.10.10
O NCM 2204.10.10 (Tipo champanha (champagne)) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o litro (litro). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 24,3 milhões desse código (688,0 toneladas), alta de 13,8% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 99,8% do valor. As exportações somaram US$ 2,5 milhões, com Reino Unido como principal destino (27,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2204.10.10
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2204.10.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 24,3 milhões | 99,8% | 669,8 toneladas |
| Argentina | US$ 25 mil | 0,1% | 9,3 toneladas |
| Itália | US$ 22 mil | 0,1% | 6,7 toneladas |
| Portugal | US$ 9 mil | 0,0% | 2,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 0,0% | 2 kg |
| Alemanha | US$ 72 | 0,0% | 38 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (78,9%), entrada/saida ficta (20,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 680 mil | 27,6% | 168,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 313 mil | 12,7% | 102,0 toneladas |
| Suécia | US$ 287 mil | 11,6% | 97,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 199 mil | 8,0% | 51,9 toneladas |
| Letônia | US$ 164 mil | 6,6% | 44,8 toneladas |
| Angola | US$ 156 mil | 6,3% | 23,3 toneladas |
47 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (62,5%), aérea (25,0%), via nao declarada (8,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 21,1 milhões | US$ 1,5 milhões |
| 2025 | US$ 21,6 milhões | US$ 2,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 19,2 milhões | US$ 1,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2204.10.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2204.10.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 02.024.00 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. Segmento 02 — BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
- Posição 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.
- Subposição 2204.10 Vinhos espumantes e vinhos espumosos
- Item 2204.10.10 Tipo champanha (champagne)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2204.10.
- Inglês: Wine of fresh grapes, "champagne" type
- Espanhol: Vinos de uvas frescas, tipo cava (champaña)
Códigos vizinhos da posição 2204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2204.10.90 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos | 18% | 6,5% | US$ 22,7 milhões |
| 2204.21.00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 18% | 6,5% | US$ 531,0 milhões |
| 2204.22.11 | Em recipientes de capacidade não superior a 5 l | 18% | 6,5% | US$ 2,5 milhões |
| 2204.22.19 | Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l | 18% | 6,5% | US$ 1 mil |
| 2204.22.20 | Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l | 18% | 6,5% | — |
| 2204.29.10 | Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou… | 18% | 6,5% | US$ 50 mil |
| 2204.29.20 | Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou… | 18% | 6,5% | — |
| 2204.30.00 | Outros mostos de uvas | 18% | 6,5% | US$ 15 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2204.10.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2204.10.10?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2204.10.10?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2204.10.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2204.10.10 em RS.
O NCM 2204.10.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 02.024.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2204.10.10?
Litro (litro) — nos últimos 12 meses entraram 723.470 litros. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2204.10.10 e de onde?
US$ 24,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 688,0 toneladas — alta de 13,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (99,8%), Argentina (0,1%), Itália (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2204.10.10?
RS, com 55,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (22,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2204.10.10 por quilo?
US$ 35,36 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 35,40 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2204.10.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Reino Unido (27,6%), Estados Unidos (12,7%), Suécia (11,6%), num total de US$ 2,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2204.10.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Wine of fresh grapes, "champagne" type”. Os seis primeiros dígitos (2204.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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