2204.21.00 — Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres › Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09 › Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool › Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
Resumo do NCM 2204.21.00
O NCM 2204.21.00 (Em recipientes de capacidade não superior a 2 l) tem Imposto de Importação de 27% por exceção em vigor (LETEC), contra 18% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o litro (litro). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 531,0 milhões desse código (161,1 mil toneladas), alta de 5,3% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 41,6% do valor. As exportações somaram US$ 15,8 milhões, com Paraguai como principal destino (45,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2204.21.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 27% (Resolução Gecex nº 318). Encerrada a exceção, volta a valer 18%.
Exceções tarifárias em vigor (5)
- LETEC · Ex 01 · II 20% Vinhos de sobremesa ou licorosos, da madeira de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
- LETEC · Ex 02 · II 20% Vinhos de sobremesa ou licorosos, do porto de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
- LETEC · Ex 03 · II 20% Vinhos de sobremesa ou licorosos, de xerez de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
- LETEC · Ex 04 · II 20% Vinhos de sobremesa ou licorosos, de málaga de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
- LETEC · código inteiro · II 27% Em recipientes de capacidade não superior a 2 l de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Vinhos da madeira, do porto e de xerez: 13%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2204.21.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 221,1 milhões | 41,6% | 80,1 mil toneladas |
| Argentina | US$ 98,7 milhões | 18,6% | 28,8 mil toneladas |
| Portugal | US$ 86,6 milhões | 16,3% | 26,7 mil toneladas |
| Itália | US$ 48,7 milhões | 9,2% | 9,9 mil toneladas |
| França | US$ 39,7 milhões | 7,5% | 5,1 mil toneladas |
| Espanha | US$ 20,1 milhões | 3,8% | 6,2 mil toneladas |
42 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (55,3%), rodoviária (43,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 7,2 milhões | 45,4% | 4,6 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 4,0 milhões | 25,5% | 1,0 mil toneladas |
| Haiti | US$ 1,7 milhões | 10,6% | 1,0 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 508 mil | 3,2% | 219,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 448 mil | 2,8% | 218,7 toneladas |
| Guiana | US$ 391 mil | 2,5% | 150,7 toneladas |
75 países no total.
Estados que mais exportam:
- RS · 65,5%
- SP · 30,7%
- PR · 1,1%
- RJ · 1,0%
- SC · 0,6%
- não declarado · 0,4%
Via de transporte: rodoviária (48,7%), marítima (26,8%), aérea (24,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 478,6 milhões | US$ 8,6 milhões |
| 2025 | US$ 512,0 milhões | US$ 10,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 398,5 milhões | US$ 12,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2204.21.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2204.21.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 02.024.00 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. Segmento 02 — BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
- Posição 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.
- Item 2204.2 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
- Item 2204.21.00 Em recipientes de capacidade não superior a 2 l
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2204.21.
- Inglês: Other wine, grape must, fermen.alcohol containers<=2l
- Espanhol: Los dem.vin.most.uv.en q.fer.se ha imp.añ.al.rec.c.<=2l
Códigos vizinhos da posição 2204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2204.10.10 | Tipo champanha (champagne) | 18% | 6,5% | US$ 24,3 milhões |
| 2204.10.90 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos | 18% | 6,5% | US$ 22,7 milhões |
| 2204.22.11 | Em recipientes de capacidade não superior a 5 l | 18% | 6,5% | US$ 2,5 milhões |
| 2204.22.19 | Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l | 18% | 6,5% | US$ 1 mil |
| 2204.22.20 | Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l | 18% | 6,5% | — |
| 2204.29.10 | Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou… | 18% | 6,5% | US$ 50 mil |
| 2204.29.20 | Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou… | 18% | 6,5% | — |
| 2204.30.00 | Outros mostos de uvas | 18% | 6,5% | US$ 15 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2204.21.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2204.21.00?
27%, por exceção em vigor (LETEC); a regra geral é 18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2204.21.00?
6,5% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2204.21.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 2204.21.00 em SC.
O NCM 2204.21.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 02.024.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2204.21.00?
Litro (litro) — nos últimos 12 meses entraram 160,9 milhões litros. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2204.21.00 e de onde?
US$ 531,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 161,1 mil toneladas — alta de 5,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (41,6%), Argentina (18,6%), Portugal (16,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2204.21.00?
SC, com 32,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (21,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2204.21.00 por quilo?
US$ 3,30 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,21 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2204.21.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (45,4%), Reino Unido (25,5%), Haiti (10,6%), num total de US$ 15,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 2204.21.00?
Sim: 5 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 2204.21.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other wine, grape must, fermen.alcohol containers<=2l”. Os seis primeiros dígitos (2204.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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