2204.29.20 — Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool
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Resumo do NCM 2204.29.20
O NCM 2204.29.20 (Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o litro (litro). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 600, com Chile como principal destino (66,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2204.29.20
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2204.29.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 396 | 66,0% | 45 kg |
| Panamá | US$ 204 | 34,0% | 50 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (66,0%), marítima (34,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 9 |
| 2025 | US$ 0 | US$ 30 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 600 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2204.29.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2204.29.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 02.024.00 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. Segmento 02 — BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
- Posição 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.
- Item 2204.2 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
- Subposição 2204.29 Outros
- Item 2204.29.20 Mostos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2204.29.
- Inglês: Grape must
- Espanhol: Mostos de uvas
Códigos vizinhos da posição 2204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2204.10.10 | Tipo champanha (champagne) | 18% | 6,5% | US$ 24,3 milhões |
| 2204.10.90 | Vinhos espumantes e vinhos espumosos | 18% | 6,5% | US$ 22,7 milhões |
| 2204.21.00 | Em recipientes de capacidade não superior a 2 l | 18% | 6,5% | US$ 531,0 milhões |
| 2204.22.11 | Em recipientes de capacidade não superior a 5 l | 18% | 6,5% | US$ 2,5 milhões |
| 2204.22.19 | Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l | 18% | 6,5% | US$ 1 mil |
| 2204.22.20 | Em recipientes de capacidade superior a 2 l, mas não superior a 10 l | 18% | 6,5% | — |
| 2204.29.10 | Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou… | 18% | 6,5% | US$ 50 mil |
| 2204.30.00 | Outros mostos de uvas | 18% | 6,5% | US$ 15 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2204.29.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2204.29.20?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2204.29.20?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2204.29.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 2204.29.20 em SP.
O NCM 2204.29.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 02.024.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2204.29.20?
Litro (litro). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2204.29.20?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2204.29.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (66,0%), Panamá (34,0%), num total de US$ 600 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2204.29.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Grape must”. Os seis primeiros dígitos (2204.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro