2204.29 — Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool

CEST e substituição tributária

O NCM 2204.29 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

• 02.024.00 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas. Segmento 02 — BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
• 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

1. Capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.
2. Posição 2204 Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.
3. Item 2204.2 Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
4. Subposição 2204.29 Outros

Desdobramentos de 2204.29

• 2204.29.10Vinhos
• 2204.29.20Mostos

Perguntas frequentes sobre o NCM 2204.29