2103.30.29 — Mostarda preparada
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Resumo do NCM 2103.30.29
O NCM 2103.30.29 (Mostarda preparada) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 455 mil desse código (141,3 toneladas), queda de 26,3% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 62,8% do valor. As exportações somaram US$ 465 mil, com Uruguai como principal destino (39,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2103.30.29
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2103.30.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 285 mil | 62,8% | 89,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 148 mil | 32,5% | 40,9 toneladas |
| Ucrânia | US$ 14 mil | 3,1% | 5,0 toneladas |
| México | US$ 4 mil | 0,9% | 91 kg |
| China | US$ 3 mil | 0,6% | 5,0 toneladas |
| Tailândia | US$ 562 | 0,1% | 1,0 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 183 mil | 39,4% | 149,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 139 mil | 30,0% | 261,2 toneladas |
| Venezuela | US$ 116 mil | 25,0% | 118,0 toneladas |
| Colômbia | US$ 14 mil | 3,1% | 136 kg |
| Argentina | US$ 7 mil | 1,4% | 540 kg |
| Bolívia | US$ 2 mil | 0,5% | 2,7 toneladas |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (71,3%), marítima (28,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 512 mil | US$ 473 mil |
| 2025 | US$ 553 mil | US$ 391 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 353 mil | US$ 354 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2103.30.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2103.30.29. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas.
- Posição 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
- Subposição 2103.30 Farinha de mostarda e mostarda preparada
- Item 2103.30.2 Mostarda preparada
- Item 2103.30.29 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2103.30.
- Inglês: Other prepared mustard
- Espanhol: Las demás mostazas preparadas
Códigos vizinhos da posição 2103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2103.10.10 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 805 mil |
| 2103.10.90 | Molho de soja | 14,4% | 0% | US$ 2,6 milhões |
| 2103.20.10 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 6,6 milhões |
| 2103.20.90 | Ketchup e outros molhos de tomate | 14,4% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 2103.30.10 | Farinha de mostarda | 14,4% | 0% | US$ 638 mil |
| 2103.30.21 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 2103.90.11 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 2103.90.19 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos… | 14,4% | 0% | US$ 3 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2103.30.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2103.30.29?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2103.30.29?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2103.30.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2103.30.29 em SP.
O NCM 2103.30.29 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2103.30.29, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2103.30.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2103.30.29 e de onde?
US$ 455 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 141,3 toneladas — queda de 26,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (62,8%), Estados Unidos (32,5%), Ucrânia (3,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2103.30.29?
SP, com 82,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (16,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2103.30.29 por quilo?
US$ 3,22 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,32 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2103.30.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (39,4%), Paraguai (30,0%), Venezuela (25,0%), num total de US$ 465 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2103.30.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other prepared mustard”. Os seis primeiros dígitos (2103.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro