2103.90.19 — Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada
Preparações alimentícias diversas › Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada › Outros › Maionese › Outra
Resumo do NCM 2103.90.19
O NCM 2103.90.19 (Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3 mil desse código (645 kg), alta de 54,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 406 mil, com Paraguai como principal destino (61,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2103.90.19
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2103.90.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 3 mil | 100,0% | 645 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 250 mil | 61,5% | 122,7 toneladas |
| Chile | US$ 50 mil | 12,4% | 13,4 toneladas |
| Uruguai | US$ 39 mil | 9,6% | 38,7 toneladas |
| Venezuela | US$ 35 mil | 8,5% | 29,1 toneladas |
| Cuba | US$ 8 mil | 2,1% | 9,3 toneladas |
| Senegal | US$ 7 mil | 1,6% | 5,9 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (80,9%), marítima (18,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 913 | US$ 425 mil |
| 2025 | US$ 2 mil | US$ 325 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2 mil | US$ 287 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2103.90.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2103.90.19. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas.
- Posição 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
- Subposição 2103.90 Outros
- Item 2103.90.1 Maionese
- Item 2103.90.19 Outra
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2103.90.
- Inglês: Other mayonnaise
- Espanhol: Las demás mayonesas
Códigos vizinhos da posição 2103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2103.10.10 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 805 mil |
| 2103.10.90 | Molho de soja | 14,4% | 0% | US$ 2,6 milhões |
| 2103.20.10 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 6,6 milhões |
| 2103.20.90 | Ketchup e outros molhos de tomate | 14,4% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 2103.30.10 | Farinha de mostarda | 14,4% | 0% | US$ 638 mil |
| 2103.30.21 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 2103.30.29 | Mostarda preparada | 14,4% | 0% | US$ 455 mil |
| 2103.90.11 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 1,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2103.90.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2103.90.19?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2103.90.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2103.90.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2103.90.19 em RJ.
O NCM 2103.90.19 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 2103.90.19, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 2103.90.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2103.90.19 e de onde?
US$ 3 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 645 kg — alta de 54,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2103.90.19?
RJ, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2103.90.19 por quilo?
US$ 4,38 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,07 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2103.90.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (61,5%), Chile (12,4%), Uruguai (9,6%), num total de US$ 406 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2103.90.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other mayonnaise”. Os seis primeiros dígitos (2103.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro