2103.30.10 — Farinha de mostarda
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Resumo do NCM 2103.30.10
O NCM 2103.30.10 (Farinha de mostarda) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 638 mil desse código (483,7 toneladas), queda de 45,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 99,1% do valor. As exportações somaram US$ 24 mil, com Paraguai como principal destino (80,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2103.30.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2103.30.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 632 mil | 99,1% | 482,3 toneladas |
| China | US$ 3 mil | 0,4% | 200 kg |
| Canadá | US$ 3 mil | 0,4% | 1,2 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 220 | 0,0% | 24 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 19 mil | 80,7% | 1,2 toneladas |
| Portugal | US$ 3 mil | 14,5% | 100 kg |
| Colômbia | US$ 1 mil | 4,5% | 136 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 52 | 0,2% | 4 kg |
| Bangladesh | US$ 5 | 0,0% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (80,7%), aérea (14,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,5 milhões | US$ 7 mil |
| 2025 | US$ 1,1 milhões | US$ 1 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 546 mil | US$ 23 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2103.30.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2103.30.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.037.00 Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas.
- Posição 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada.
- Subposição 2103.30 Farinha de mostarda e mostarda preparada
- Item 2103.30.10 Farinha de mostarda
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2103.30.
- Inglês: Mustard flour
- Espanhol: Harina de mostaza
Códigos vizinhos da posição 2103
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2103.10.10 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 805 mil |
| 2103.10.90 | Molho de soja | 14,4% | 0% | US$ 2,6 milhões |
| 2103.20.10 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 6,6 milhões |
| 2103.20.90 | Ketchup e outros molhos de tomate | 14,4% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 2103.30.21 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 2103.30.29 | Mostarda preparada | 14,4% | 0% | US$ 455 mil |
| 2103.90.11 | Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg | 16,2% | 0% | US$ 1,4 milhões |
| 2103.90.19 | Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos… | 14,4% | 0% | US$ 3 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2103.30.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2103.30.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2103.30.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2103.30.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 2103.30.10 em GO.
O NCM 2103.30.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 17.037.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2103.30.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2103.30.10 e de onde?
US$ 638 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 483,7 toneladas — queda de 45,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (99,1%), China (0,4%), Canadá (0,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2103.30.10?
GO, com 68,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (30,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de GO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2103.30.10 por quilo?
US$ 1,32 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,80 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2103.30.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (80,7%), Portugal (14,5%), Colômbia (4,5%), num total de US$ 24 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2103.30.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mustard flour”. Os seis primeiros dígitos (2103.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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