NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2008.11.00 — Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si

Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas › Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições › Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si › Amendoins

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI0%
  • CEST17.033.00 +3

Resumo do NCM 2008.11.00

O NCM 2008.11.00 (Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 960 mil desse código (384,8 toneladas), alta de 64,7% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 62,5% do valor. As exportações somaram US$ 17,4 milhões, com Chile como principal destino (22,6%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2008.11.00

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2008.11.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 79 milout/2024 · exportação US$ 2,5 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 62 milnov/2024 · exportação US$ 3,7 milhõesdez/2024 · importação US$ 76 mildez/2024 · exportação US$ 1,6 milhõesjan/2025 · importação US$ 31 miljan/2025 · exportação US$ 2,2 milhõesfev/2025 · importação US$ 47 milfev/2025 · exportação US$ 1,4 milhõesmar/2025 · exportação US$ 2,2 milhõesabr/2025 · importação US$ 37 milabr/2025 · exportação US$ 2,0 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 27 milmai/2025 · exportação US$ 1,8 milhõesjun/2025 · importação US$ 21 miljun/2025 · exportação US$ 1,7 milhõesjul/2025 · importação US$ 109 miljul/2025 · exportação US$ 2,2 milhõesago/2025 · importação US$ 29 milago/2025 · exportação US$ 2,0 milhõesset/2025 · importação US$ 63 milset/2025 · exportação US$ 2,1 milhõesout/2025 · importação US$ 100 milout/2025 · exportação US$ 1,9 milhõesout/2025nov/2025 · importação US$ 41 milnov/2025 · exportação US$ 1,0 milhõesdez/2025 · importação US$ 35 mildez/2025 · exportação US$ 1,3 milhõesjan/2026 · importação US$ 28 miljan/2026 · exportação US$ 744 milfev/2026 · importação US$ 42 milfev/2026 · exportação US$ 1,1 milhõesmar/2026 · importação US$ 118 milmar/2026 · exportação US$ 1,2 milhõesabr/2026 · importação US$ 109 milabr/2026 · exportação US$ 1,2 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 77 milmai/2026 · exportação US$ 1,7 milhõesjun/2026 · importação US$ 69 miljun/2026 · exportação US$ 1,7 milhõesjul/2026 · importação US$ 44 miljul/2026 · exportação US$ 1,6 milhõesago/2026 · importação US$ 151 milago/2026 · exportação US$ 2,0 milhõesset/2026 · importação US$ 146 milset/2026 · exportação US$ 2,0 milhões
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 3,7 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 960 milalta de 64,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido384,8 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,50por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 600 mil 62,5% 323,2 toneladas
Estados Unidos US$ 336 mil 35,0% 57,2 toneladas
Uruguai US$ 17 mil 1,8% 3,4 toneladas
Espanha US$ 6 mil 0,6% 518 kg
China US$ 986 0,1% 468 kg
Mônaco US$ 182 0,0% 16 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: rodoviária (64,3%), marítima (31,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 17,4 milhõesqueda de 31,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido9,3 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,87por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Chile US$ 3,9 milhões 22,6% 2,0 mil toneladas
Peru US$ 1,5 milhões 8,8% 882,4 toneladas
Uruguai US$ 1,5 milhões 8,6% 712,8 toneladas
Emirados Árabes Unidos US$ 1,5 milhões 8,6% 1,0 mil toneladas
Colômbia US$ 1,5 milhões 8,4% 1,1 mil toneladas
Ucrânia US$ 1,1 milhões 6,6% 775,0 toneladas

94 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (66,3%), rodoviária (32,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 492 mil US$ 24,0 milhões
2025 US$ 540 mil US$ 21,6 milhões
2026 (jan–set) US$ 785 mil US$ 13,2 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2008.11.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2008.11.00 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 17.033.00 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
  • 17.033.01 Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
  • 17.095.00 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
  • 17.095.01 Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas.
  2. Posição 2008 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições.
  3. Item 2008.1 Fruta de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
  4. Item 2008.11.00 Amendoins

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2008.11.

  • Inglês: Ground-nuts prepared or preserved
  • Espanhol: Cacahuetes preparados o conservados

Códigos vizinhos da posição 2008

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2008.19.00 Outros, incluindo as misturas 12,6% 0% US$ 34,5 milhões
2008.20.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes 12,6% 0% US$ 307 mil
2008.20.90 Abacaxis (ananases) 12,6% 0% US$ 139 mil
2008.30.00 Citros (citrinos) 12,6% 0% US$ 79 mil
2008.40.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes 12,6% 0% US$ 4 mil
2008.40.90 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de… 12,6% 0% US$ 1 mil
2008.50.00 Fruta e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de… 12,6% 0% US$ 177 mil
2008.60.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes 12,6% 0% US$ 9,5 milhões

Ver toda a posição 2008 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2008.11.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2008.11.00?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2008.11.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2008.11.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2008.11.00 em SP.

O NCM 2008.11.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 17.033.00, 17.033.01, 17.095.00, 17.095.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2008.11.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2008.11.00 e de onde?

US$ 960 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 384,8 toneladas — alta de 64,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (62,5%), Estados Unidos (35,0%), Uruguai (1,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2008.11.00?

SP, com 88,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (3,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2008.11.00 por quilo?

US$ 2,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,93 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 2008.11.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (22,6%), Peru (8,8%), Uruguai (8,6%), num total de US$ 17,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 2008.11.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ground-nuts prepared or preserved”. Os seis primeiros dígitos (2008.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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