1702.19.00 — Lactose e xarope de lactose
Açúcares e produtos de confeitaria › Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados › Lactose e xarope de lactose › Outros
Resumo do NCM 1702.19.00
O NCM 1702.19.00 (Lactose e xarope de lactose) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,1 milhões desse código (1,8 mil toneladas), alta de 12,5% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 97,3% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (76,0%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1702.19.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1702.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 4,9 milhões | 97,3% | 1,8 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 94 mil | 1,9% | 6,4 toneladas |
| Canadá | US$ 39 mil | 0,8% | 4,4 toneladas |
| França | US$ 2 mil | 0,0% | 200 kg |
| Alemanha | US$ 992 | 0,0% | 25 kg |
| Nova Zelândia | US$ 316 | 0,0% | — |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 2 mil | 76,0% | 347 kg |
| Grécia | US$ 253 | 9,5% | 2,7 toneladas |
| Libéria | US$ 89 | 3,4% | 94 kg |
| Hong Kong | US$ 86 | 3,2% | 60 kg |
| Panamá | US$ 64 | 2,4% | 33 kg |
| Paraguai | US$ 46 | 1,7% | 14 kg |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (98,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,9 milhões | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 4,6 milhões | US$ 788 |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,9 milhões | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1702.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 1702.19.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.105.00 Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.105.01 Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
- 17.105.02 Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 17 Açúcares e produtos de confeitaria.
- Posição 1702 Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados.
- Item 1702.1 Lactose e xarope de lactose:
- Item 1702.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1702.19.
- Inglês: Other lactose and lactose syrup
- Espanhol: Las demás lactosas y jarabes de lactosa
Códigos vizinhos da posição 1702
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1702.11.00 | Que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose anidra… | 14,4% | 0% | US$ 39,8 milhões |
| 1702.20.00 | Açúcar e xarope, de bordo (ácer) | 14,4% | 0% | US$ 346 mil |
| 1702.30.11 | Quimicamente pura | 14,4% | 0% | US$ 11,6 milhões |
| 1702.30.19 | Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que… | 14,4% | 3,25% | US$ 526 mil |
| 1702.30.20 | Xarope de glicose | 14,4% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 1702.40.10 | Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de… | 14,4% | 0% | US$ 38 mil |
| 1702.40.20 | Xarope de glicose | 14,4% | 0% | US$ 158 mil |
| 1702.50.00 | Frutose (levulose) quimicamente pura | 14,4% | 0% | US$ 3,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1702.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1702.19.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1702.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1702.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1702.19.00 em SP.
O NCM 1702.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.105.00, 17.105.01, 17.105.02 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 1702.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1702.19.00 e de onde?
US$ 5,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,8 mil toneladas — alta de 12,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (97,3%), Estados Unidos (1,9%), Canadá (0,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1702.19.00?
SP, com 97,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (2,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1702.19.00 por quilo?
US$ 2,79 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,62 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1702.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (76,0%), Grécia (9,5%), Libéria (3,4%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1702.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other lactose and lactose syrup”. Os seis primeiros dígitos (1702.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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