1209.29.00 — Sementes de plantas forrageiras
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Resumo do NCM 1209.29.00
O NCM 1209.29.00 (Sementes de plantas forrageiras) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,7 milhões desse código (1,1 mil toneladas), queda de 21,4% sobre os 12 meses anteriores; Bolívia respondeu por 61,3% do valor. As exportações somaram US$ 69,1 milhões, com Colômbia como principal destino (27,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1209.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1209.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 2,3 milhões | 61,3% | 742,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 978 mil | 26,5% | 306,7 toneladas |
| Nova Zelândia | US$ 189 mil | 5,1% | 32,1 toneladas |
| Argentina | US$ 136 mil | 3,7% | 11,3 toneladas |
| Itália | US$ 73 mil | 2,0% | 7,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 28 mil | 0,8% | 3,5 toneladas |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (71,1%), marítima (24,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 19,0 milhões | 27,5% | 2,8 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 6,9 milhões | 10,0% | 2,5 mil toneladas |
| Honduras | US$ 6,9 milhões | 9,9% | 1,2 mil toneladas |
| México | US$ 6,8 milhões | 9,9% | 1,2 mil toneladas |
| Bolívia | US$ 5,4 milhões | 7,8% | 2,0 mil toneladas |
| Venezuela | US$ 4,7 milhões | 6,8% | 931,1 toneladas |
44 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (77,0%), rodoviária (20,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,9 milhões | US$ 62,4 milhões |
| 2025 | US$ 4,3 milhões | US$ 74,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,0 milhões | US$ 51,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1209.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1209.29.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- Posição 1209 Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).
- Item 1209.2 Sementes de plantas forrageiras:
- Item 1209.29.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1209.29.
- Inglês: Forage plants seeds, for sowing
- Espanhol: Las demás semillas forrajeras, para siembra
Códigos vizinhos da posição 1209
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1209.10.00 | Sementes de beterraba sacarina | 0% | NT | — |
| 1209.21.00 | Sementes de alfafa (luzerna) | 0% | NT | US$ 198 mil |
| 1209.22.00 | Sementes de trevo (Trifolium spp.) | 0% | NT | US$ 599 mil |
| 1209.23.00 | Sementes de festuca | 0% | NT | US$ 351 mil |
| 1209.24.00 | Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) | 0% | NT | — |
| 1209.25.00 | Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) | 0% | NT | US$ 6,8 milhões |
| 1209.30.00 | Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores | 0% | NT | US$ 4,0 milhões |
| 1209.91.00 | Sementes de produtos hortícolas | 0% | NT | US$ 92,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1209.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1209.29.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1209.29.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1209.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 1209.29.00 em GO.
O NCM 1209.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1209.29.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1209.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1209.29.00 e de onde?
US$ 3,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — queda de 21,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bolívia (61,3%), Estados Unidos (26,5%), Nova Zelândia (5,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1209.29.00?
GO, com 74,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (12,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de GO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1209.29.00 por quilo?
US$ 3,34 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,86 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1209.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (27,5%), Paraguai (10,0%), Honduras (9,9%), num total de US$ 69,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1209.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Forage plants seeds, for sowing”. Os seis primeiros dígitos (1209.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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