NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

1209.25.00 — Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)

Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens › Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira) › Sementes de plantas forrageiras › Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPINT
  • CESTnão há

Resumo do NCM 1209.25.00

O NCM 1209.25.00 (Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,8 milhões desse código (4,7 mil toneladas), queda de 34,0% sobre os 12 meses anteriores; Uruguai respondeu por 70,3% do valor. As exportações somaram US$ 72 mil, com Uruguai como principal destino (60,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 1209.25.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)NT não tributado: fora do campo do IPI
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 1209.25.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 360 milout/2024nov/2024 · importação US$ 280 mildez/2024 · importação US$ 581 mildez/2024 · exportação US$ 105 miljan/2025 · importação US$ 1,2 milhõesjan/2025 · exportação US$ 13 milfev/2025 · importação US$ 2,9 milhõesmar/2025 · importação US$ 3,0 milhõesabr/2025 · importação US$ 898 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 477 milmai/2025 · exportação US$ 62 miljun/2025 · importação US$ 26 miljul/2025 · importação US$ 344 milago/2025 · importação US$ 213 milout/2025nov/2025 · importação US$ 461 mildez/2025 · importação US$ 103 miljan/2026 · importação US$ 1,6 milhõesfev/2026 · importação US$ 2,1 milhõesmar/2026 · importação US$ 1,8 milhõesmar/2026 · exportação US$ 18 milabr/2026 · importação US$ 172 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 199 milmai/2026 · exportação US$ 30 miljun/2026 · importação US$ 195 miljul/2026 · importação US$ 111 miljul/2026 · exportação US$ 13 milset/2026 · importação US$ 32 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 3,0 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 6,8 milhõesqueda de 34,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido4,7 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,45por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Uruguai US$ 4,8 milhões 70,3% 3,4 mil toneladas
Argentina US$ 1,5 milhões 22,5% 1,1 mil toneladas
Estados Unidos US$ 485 mil 7,1% 211,2 toneladas
Austrália US$ 161 0,0% 25 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: rodoviária (92,8%), marítima (7,1%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 72 milqueda de 60,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido52,6 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,37por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Uruguai US$ 43 mil 60,0% 33,0 toneladas
Paraguai US$ 18 mil 24,4% 10,0 toneladas
Argentina US$ 11 mil 15,6% 9,6 toneladas

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 8,7 milhões US$ 114 mil
2025 US$ 9,6 milhões US$ 75 mil
2026 (jan–set) US$ 6,2 milhões US$ 72 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 1209.25.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1209.25.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
  2. Posição 1209 Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).
  3. Item 1209.2 Sementes de plantas forrageiras:
  4. Item 1209.25.00 Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 1209.25.

  • Inglês: Rye grass(lolium mult.lam., lolium per.l.)seeds, forsowing
  • Espanhol: Semillas de ballico, para siembra

Códigos vizinhos da posição 1209

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
1209.10.00 Sementes de beterraba sacarina 0% NT —
1209.21.00 Sementes de alfafa (luzerna) 0% NT US$ 198 mil
1209.22.00 Sementes de trevo (Trifolium spp.) 0% NT US$ 599 mil
1209.23.00 Sementes de festuca 0% NT US$ 351 mil
1209.24.00 Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) 0% NT —
1209.29.00 Sementes de plantas forrageiras 0% NT US$ 3,7 milhões
1209.30.00 Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores 0% NT US$ 4,0 milhões
1209.91.00 Sementes de produtos hortícolas 0% NT US$ 92,1 milhões

Ver toda a posição 1209 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 1209.25.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1209.25.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 1209.25.00?

O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1209.25.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 1209.25.00 em RS.

O NCM 1209.25.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1209.25.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 1209.25.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 1209.25.00 e de onde?

US$ 6,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,7 mil toneladas — queda de 34,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Uruguai (70,3%), Argentina (22,5%), Estados Unidos (7,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 1209.25.00?

RS, com 60,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (20,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.

Qual é o valor médio de importação do NCM 1209.25.00 por quilo?

US$ 1,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,52 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 1209.25.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (60,0%), Paraguai (24,4%), Argentina (15,6%), num total de US$ 72 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 1209.25.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Rye grass(lolium mult.lam., lolium per.l.)seeds, forsowing”. Os seis primeiros dígitos (1209.25) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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