1209.91.00 — Sementes de produtos hortícolas
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Resumo do NCM 1209.91.00
O NCM 1209.91.00 (Sementes de produtos hortícolas) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 92,1 milhões desse código (775,7 toneladas), queda de 23,9% sobre os 12 meses anteriores; Chile respondeu por 12,5% do valor. As exportações somaram US$ 25,9 milhões, com Estados Unidos como principal destino (19,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1209.91.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1209.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 11,5 milhões | 12,5% | 60,5 toneladas |
| Peru | US$ 10,9 milhões | 11,9% | 2,6 toneladas |
| África do Sul | US$ 9,7 milhões | 10,5% | 101,1 toneladas |
| Índia | US$ 8,6 milhões | 9,3% | 7,7 toneladas |
| Argentina | US$ 7,3 milhões | 8,0% | 42,0 toneladas |
| Tailândia | US$ 7,3 milhões | 7,9% | 1,2 toneladas |
29 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (77,4%), marítima (22,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 5,1 milhões | 19,8% | 19,4 toneladas |
| Equador | US$ 2,8 milhões | 10,9% | 4,7 toneladas |
| Peru | US$ 2,7 milhões | 10,5% | 4,3 toneladas |
| França | US$ 2,6 milhões | 10,1% | 33,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 2,5 milhões | 9,6% | 22,9 toneladas |
| Argentina | US$ 1,8 milhões | 6,8% | 8,6 toneladas |
58 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (79,9%), marítima (11,3%), rodoviária (8,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 119,5 milhões | US$ 23,5 milhões |
| 2025 | US$ 114,3 milhões | US$ 28,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 61,3 milhões | US$ 19,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1209.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1209.91.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- Posição 1209 Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).
- Item 1209.9 Outros:
- Item 1209.91.00 Sementes de produtos hortícolas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1209.91.
- Inglês: Seeds of horticultural products, for sowing
- Espanhol: Semillas de hortalizas, para siembras
Códigos vizinhos da posição 1209
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1209.10.00 | Sementes de beterraba sacarina | 0% | NT | — |
| 1209.21.00 | Sementes de alfafa (luzerna) | 0% | NT | US$ 198 mil |
| 1209.22.00 | Sementes de trevo (Trifolium spp.) | 0% | NT | US$ 599 mil |
| 1209.23.00 | Sementes de festuca | 0% | NT | US$ 351 mil |
| 1209.24.00 | Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) | 0% | NT | — |
| 1209.25.00 | Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) | 0% | NT | US$ 6,8 milhões |
| 1209.29.00 | Sementes de plantas forrageiras | 0% | NT | US$ 3,7 milhões |
| 1209.30.00 | Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores | 0% | NT | US$ 4,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1209.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1209.91.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1209.91.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1209.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 1209.91.00 em SP.
O NCM 1209.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1209.91.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1209.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1209.91.00 e de onde?
US$ 92,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 775,7 toneladas — queda de 23,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Chile (12,5%), Peru (11,9%), África do Sul (10,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1209.91.00?
SP, com 96,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (2,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1209.91.00 por quilo?
US$ 118,77 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 97,56 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1209.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (19,8%), Equador (10,9%), Peru (10,5%), num total de US$ 25,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1209.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Seeds of horticultural products, for sowing”. Os seis primeiros dígitos (1209.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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