1209.10.00 — Sementes de beterraba sacarina
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Resumo do NCM 1209.10.00
O NCM 1209.10.00 (Sementes de beterraba sacarina) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 3, com Cuba como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1209.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1209.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Cuba | US$ 3 | 100,0% | 15 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 3 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1209.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1209.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens.
- Posição 1209 Sementes, frutos e esporos, para semeadura (sementeira).
- Item 1209.10.00 Sementes de beterraba sacarina
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1209.10.
- Inglês: Sugar beet seeds, for sowing
- Espanhol: Semillas de remolacha azucarera, para siembra
Códigos vizinhos da posição 1209
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1209.21.00 | Sementes de alfafa (luzerna) | 0% | NT | US$ 198 mil |
| 1209.22.00 | Sementes de trevo (Trifolium spp.) | 0% | NT | US$ 599 mil |
| 1209.23.00 | Sementes de festuca | 0% | NT | US$ 351 mil |
| 1209.24.00 | Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) | 0% | NT | — |
| 1209.25.00 | Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) | 0% | NT | US$ 6,8 milhões |
| 1209.29.00 | Sementes de plantas forrageiras | 0% | NT | US$ 3,7 milhões |
| 1209.30.00 | Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores | 0% | NT | US$ 4,0 milhões |
| 1209.91.00 | Sementes de produtos hortícolas | 0% | NT | US$ 92,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1209.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1209.10.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1209.10.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1209.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em DF, estado que mais exporta este código, a interna é 20%. Ver 1209.10.00 em DF.
O NCM 1209.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1209.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1209.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 1209.10.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1209.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Cuba (100,0%), num total de US$ 3 FOB. O estado que mais exporta é DF. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1209.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sugar beet seeds, for sowing”. Os seis primeiros dígitos (1209.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro