1006.40.00 — Arroz quebrado (Trinca de arroz*)
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Resumo do NCM 1006.40.00
O NCM 1006.40.00 (Arroz quebrado (Trinca de arroz*)) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,1 milhões desse código (35,1 mil toneladas), queda de 14,6% sobre os 12 meses anteriores; Paraguai respondeu por 70,7% do valor. As exportações somaram US$ 148,4 milhões, com Senegal como principal destino (68,2%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 1006.40.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 1006.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 4,3 milhões | 70,7% | 25,1 mil toneladas |
| Argentina | US$ 913 mil | 15,0% | 5,3 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 837 mil | 13,8% | 4,6 mil toneladas |
| Tailândia | US$ 31 mil | 0,5% | 44,7 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (99,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Senegal | US$ 101,2 milhões | 68,2% | 378,7 mil toneladas |
| Gâmbia | US$ 30,3 milhões | 20,4% | 114,0 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 12,4 milhões | 8,4% | 50,6 mil toneladas |
| Serra Leoa | US$ 4,0 milhões | 2,7% | 16,0 mil toneladas |
| Polônia | US$ 206 mil | 0,1% | 750,0 toneladas |
| Uruguai | US$ 127 mil | 0,1% | 852,4 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,1 milhões | US$ 196,3 milhões |
| 2025 | US$ 7,2 milhões | US$ 146,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,4 milhões | US$ 108,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 1006.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1006.40.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 1006.40.
- Inglês: Broken rice
- Espanhol: Arroz partido
Códigos vizinhos da posição 1006
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 1006.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | US$ 4,6 milhões |
| 1006.10.91 | Parboilizado | 9% | NT | — |
| 1006.10.92 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 10,5 milhões |
| 1006.20.10 | Parboilizado | 9% | NT | US$ 468 mil |
| 1006.20.20 | Não parboilizado | 9% | NT | US$ 130,8 milhões |
| 1006.30.11 | Polido ou brunido | 10,8% | NT | US$ 6,9 milhões |
| 1006.30.19 | Parboilizado | 9% | NT | US$ 445 mil |
| 1006.30.21 | Polido ou brunido | 10,8% | NT | US$ 221,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 1006.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 1006.40.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 1006.40.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 1006.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 1006.40.00 em RS.
O NCM 1006.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 1006.40.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 1006.40.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 1006.40.00 e de onde?
US$ 6,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 35,1 mil toneladas — queda de 14,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Paraguai (70,7%), Argentina (15,0%), Uruguai (13,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 1006.40.00?
RS, com 89,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (5,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 1006.40.00 por quilo?
US$ 0,17 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,23 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 1006.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Senegal (68,2%), Gâmbia (20,4%), Países Baixos (Holanda) (8,4%), num total de US$ 148,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 1006.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Broken rice”. Os seis primeiros dígitos (1006.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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