0811.90.00 — Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes
Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes › Outra
Resumo do NCM 0811.90.00
O NCM 0811.90.00 (Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 17,4 milhões desse código (5,6 mil toneladas), alta de 19,6% sobre os 12 meses anteriores; Israel respondeu por 51,6% do valor. As exportações somaram US$ 29,9 milhões, com Emirados Árabes Unidos como principal destino (30,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0811.90.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0811.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Israel | US$ 9,0 milhões | 51,6% | 2,2 mil toneladas |
| Chile | US$ 3,0 milhões | 17,1% | 996,5 toneladas |
| China | US$ 1,7 milhões | 9,9% | 973,6 toneladas |
| Indonésia | US$ 922 mil | 5,3% | 527,5 toneladas |
| Egito | US$ 667 mil | 3,8% | 276,6 toneladas |
| Jordânia | US$ 536 mil | 3,1% | 124,0 toneladas |
20 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (82,4%), rodoviária (17,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Emirados Árabes Unidos | US$ 9,2 milhões | 30,7% | 2,9 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,2 milhões | 10,7% | 1,2 mil toneladas |
| Austrália | US$ 2,4 milhões | 7,9% | 825,9 toneladas |
| Portugal | US$ 2,3 milhões | 7,8% | 723,1 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2,2 milhões | 7,3% | 1,3 mil toneladas |
| Chile | US$ 1.000 mil | 3,3% | 294,9 toneladas |
76 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (93,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 13,4 milhões | US$ 21,0 milhões |
| 2025 | US$ 16,8 milhões | US$ 25,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 10,4 milhões | US$ 22,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0811.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0811.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.089.00 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.089.01 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- Posição 0811 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Item 0811.90.00 Outra
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0811.90.
- Inglês: Oth.fruits froz/uncook/cooked b/steaming/boil.in wat.
- Espanhol: Los dem.frutos congelados, s/cocer, cocidos en agua/vapor
Códigos vizinhos da posição 0811
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0811.10.00 | Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de… | 9% | NT | US$ 46,7 milhões |
| 0811.20.00 | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas | 9% | NT | US$ 5,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0811.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0811.90.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0811.90.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0811.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0811.90.00 em SP.
O NCM 0811.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.089.00, 17.089.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0811.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0811.90.00 e de onde?
US$ 17,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,6 mil toneladas — alta de 19,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Israel (51,6%), Chile (17,1%), China (9,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0811.90.00?
SP, com 72,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (10,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0811.90.00 por quilo?
US$ 3,09 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,08 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0811.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Emirados Árabes Unidos (30,7%), Estados Unidos (10,7%), Austrália (7,9%), num total de US$ 29,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0811.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.fruits froz/uncook/cooked b/steaming/boil.in wat.”. Os seis primeiros dígitos (0811.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro