0811.10.00 — Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes
Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes › Morangos
Resumo do NCM 0811.10.00
O NCM 0811.10.00 (Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 46,7 milhões desse código (53,6 mil toneladas), alta de 11,4% sobre os 12 meses anteriores; Egito respondeu por 89,1% do valor. As exportações somaram US$ 15 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (15,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0811.10.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0811.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Egito | US$ 41,6 milhões | 89,1% | 49,1 mil toneladas |
| China | US$ 3,9 milhões | 8,4% | 3,9 mil toneladas |
| Chile | US$ 945 mil | 2,0% | 515,3 toneladas |
| Argentina | US$ 181 mil | 0,4% | 98,0 toneladas |
| Bélgica | US$ 9 mil | 0,0% | 4,4 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2 mil | 15,1% | 308 kg |
| Portugal | US$ 2 mil | 13,9% | 600 kg |
| Reino Unido | US$ 2 mil | 13,2% | 538 kg |
| Noruega | US$ 2 mil | 12,1% | 173 kg |
| Panamá | US$ 1 mil | 9,6% | 344 kg |
| Argentina | US$ 1 mil | 9,0% | 157 kg |
29 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 29,8 milhões | US$ 34 mil |
| 2025 | US$ 43,8 milhões | US$ 9 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 37,9 milhões | US$ 11 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0811.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0811.10.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.089.00 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.089.01 Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- Posição 0811 Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de açúcar ou de outros edulcorantes.
- Item 0811.10.00 Morangos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0811.10.
- Inglês: Strawberries froz/uncook/cooked b/steaming/boil.in wat.
- Espanhol: Fresas congeladas, sin cocer/cocidos en agua/vapor
Códigos vizinhos da posição 0811
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0811.20.00 | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas | 9% | NT | US$ 5,0 milhões |
| 0811.90.00 | Fruta, não cozida ou cozida em água ou vapor, congelada, mesmo adicionada de… | 9% | NT | US$ 17,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0811.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0811.10.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0811.10.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0811.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0811.10.00 em SP.
O NCM 0811.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.089.00, 17.089.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0811.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0811.10.00 e de onde?
US$ 46,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 53,6 mil toneladas — alta de 11,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Egito (89,1%), China (8,4%), Chile (2,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0811.10.00?
SP, com 33,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (13,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0811.10.00 por quilo?
US$ 0,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,03 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0811.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (15,1%), Portugal (13,9%), Reino Unido (13,2%), num total de US$ 15 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0811.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Strawberries froz/uncook/cooked b/steaming/boil.in wat.”. Os seis primeiros dígitos (0811.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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