0810.90.13 — Jacas (Artocarpus heterophyllus)
Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões › Outra fruta fresca › Outra › Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica) › Jacas (Artocarpus heterophyllus)
Resumo do NCM 0810.90.13
O NCM 0810.90.13 (Jacas (Artocarpus heterophyllus)) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 6 mil, com Panamá como principal destino (28,1%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0810.90.13
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0810.90.13
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 2 mil | 28,1% | 643 kg |
| Singapura | US$ 728 | 12,8% | 228 kg |
| Malta | US$ 582 | 10,2% | 100 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 556 | 9,8% | 274 kg |
| Bahamas | US$ 538 | 9,5% | 236 kg |
| Libéria | US$ 455 | 8,0% | 215 kg |
21 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 5 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0810.90.13 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0810.90.13. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 08 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões.
- Posição 0810 Outra fruta fresca.
- Subposição 0810.90 Outra
- Item 0810.90.1 Carambolas (Averrhoa carambola), anonas e outras frutas do gênero Annona, jacas (Artocarpus heterophyllus), lichias (Litchi chinensis), maracujás (Passiflora edulis), pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) e tamarindos (Tamarindus indica)
- Item 0810.90.13 Jacas (Artocarpus heterophyllus)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0810.90.
- Inglês: Jacas (Artocarpus heterophyllus)
- Espanhol: Jacas (Artocarpus heterophyllus)
Códigos vizinhos da posição 0810
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0810.10.00 | Outra fruta fresca | 9% | NT | US$ 341 |
| 0810.20.00 | Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas | 9% | NT | US$ 32 mil |
| 0810.30.00 | Groselhas, incluindo o cassis | 9% | NT | — |
| 0810.40.00 | Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium | 9% | NT | US$ 15,1 milhões |
| 0810.50.00 | Kiwis (quivis) | 9% | NT | US$ 110,0 milhões |
| 0810.60.00 | Duriões (duriangos) | 9% | NT | — |
| 0810.70.00 | Caquis (dióspiros) | 9% | NT | US$ 1,8 milhões |
| 0810.90.11 | Carambolas (Averrhoa carambola) | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0810.90.13
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0810.90.13?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0810.90.13?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0810.90.13?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 0810.90.13 em SP.
O NCM 0810.90.13 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0810.90.13, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0810.90.13?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0810.90.13?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0810.90.13?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (28,1%), Singapura (12,8%), Malta (10,2%), num total de US$ 6 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0810.90.13 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Jacas (Artocarpus heterophyllus)”. Os seis primeiros dígitos (0810.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro