NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

0712.33.00 — Tremelas (Tremella spp.)

Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis › Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo › Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas › Tremelas (Tremella spp.)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPI0%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 0712.33.00

O NCM 0712.33.00 (Tremelas (Tremella spp.)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 723 desse código (45 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; China respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 0712.33.00

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 0712.33.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024abr/2025out/2025abr/2026 · importação US$ 545abr/2026ago/2026 · importação US$ 178
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 545

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 723sem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido45 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 16,07por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 723 100,0% 45 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2026 (jan–set) US$ 723 US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 0712.33.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0712.33.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
  2. Posição 0712 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo.
  3. Item 0712.3 Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
  4. Item 0712.33.00 Tremelas (Tremella spp.)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 0712.33.

  • Inglês: Dried jelly fungi, cut, sliced, etc.
  • Espanhol: Hongos gelatinosos secos, incluso cortados, etc

Códigos vizinhos da posição 0712

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
0712.20.00 Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda… 9% 0% US$ 29,5 milhões
0712.31.00 Cogumelos do gênero Agaricus 9% 0% US$ 77 mil
0712.32.00 Orelhas-de-judas (Auricularia spp.) 9% 0% US$ 18 mil
0712.34.00 Shitake (Lentinus edodes) 9% 0% US$ 253 mil
0712.39.00 Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e… 9% 0% US$ 2,7 milhões
0712.90.20 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas 9% 0% US$ 32,1 milhões
0712.90.90 Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas 9% 0% US$ 18,1 milhões

Ver toda a posição 0712 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 0712.33.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0712.33.00?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 0712.33.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0712.33.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0712.33.00 em SC.

O NCM 0712.33.00 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0712.33.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 0712.33.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 0712.33.00 e de onde?

US$ 723 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 45 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: China (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 0712.33.00?

SC, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 0712.33.00 por quilo?

US$ 16,07 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 0712.33.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Dried jelly fungi, cut, sliced, etc.”. Os seis primeiros dígitos (0712.33) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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