0709.99.90 — Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
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Resumo do NCM 0709.99.90
O NCM 0709.99.90 (Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 526 mil, com Libéria como principal destino (17,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0709.99.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0709.99.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Libéria | US$ 93 mil | 17,8% | 38,4 toneladas |
| Marshall, Ilhas | US$ 72 mil | 13,8% | 27,1 toneladas |
| Panamá | US$ 64 mil | 12,1% | 26,2 toneladas |
| Singapura | US$ 43 mil | 8,2% | 18,2 toneladas |
| Hong Kong | US$ 30 mil | 5,7% | 13,9 toneladas |
| Malta | US$ 26 mil | 5,0% | 9,5 toneladas |
92 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (92,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 502 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 962 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 400 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0709.99.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0709.99.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0709 Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados.
- Item 0709.9 Outros:
- Subposição 0709.99 Outros
- Item 0709.99.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0709.99.
- Inglês: Other vegetables, fresh or chilled
- Espanhol: Las demás hortalizas, frescas o refrigeradas
Códigos vizinhos da posição 0709
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0709.20.00 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados | 9% | NT | US$ 4,3 milhões |
| 0709.30.00 | Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados | 9% | NT | — |
| 0709.40.00 | Aipo, exceto aipo-rábano | 9% | NT | — |
| 0709.51.00 | Cogumelos do gênero Agaricus | 9% | NT | — |
| 0709.52.00 | Cogumelos do gênero Boletus | 9% | NT | — |
| 0709.53.00 | Cogumelos do gênero Cantharellus | 9% | NT | — |
| 0709.54.00 | Shitake (Lentinus edodes) | 9% | NT | — |
| 0709.55.00 | Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum… | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0709.99.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0709.99.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0709.99.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0709.99.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 0709.99.90 em SP.
O NCM 0709.99.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0709.99.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0709.99.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0709.99.90?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0709.99.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Libéria (17,8%), Marshall, Ilhas (13,8%), Panamá (12,1%), num total de US$ 526 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0709.99.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other vegetables, fresh or chilled”. Os seis primeiros dígitos (0709.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro