0701.10.00 — Batata-semente
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Resumo do NCM 0701.10.00
O NCM 0701.10.00 (Batata-semente) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,5 milhões desse código (5,6 mil toneladas), queda de 38,5% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 64,1% do valor. As exportações somaram US$ 43 mil, com Argentina como principal destino (70,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0701.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0701.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 5,4 milhões | 64,1% | 3,3 mil toneladas |
| Chile | US$ 1,3 milhões | 14,8% | 991,3 toneladas |
| Argentina | US$ 612 mil | 7,2% | 490,5 toneladas |
| Reino Unido | US$ 579 mil | 6,8% | 436,5 toneladas |
| França | US$ 327 mil | 3,9% | 240,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 267 mil | 3,2% | 174,2 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (78,0%), rodoviária (22,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 31 mil | 70,5% | 24,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 6 mil | 14,7% | 31,1 toneladas |
| Libéria | US$ 1 mil | 3,2% | 1,1 toneladas |
| Malta | US$ 1 mil | 3,0% | 218 kg |
| Hong Kong | US$ 710 | 1,6% | 580 kg |
| Marshall, Ilhas | US$ 662 | 1,5% | 505 kg |
19 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (85,2%), marítima (14,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 10,6 milhões | US$ 461 mil |
| 2025 | US$ 14,7 milhões | US$ 7 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,6 milhões | US$ 42 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0701.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0701.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0701 Batatas, frescas ou refrigeradas.
- Item 0701.10.00 Batata-semente
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0701.10.
- Inglês: Seed potatoes
- Espanhol: Patatas para siembra
Códigos vizinhos da posição 0701
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0701.90.00 | Batatas, frescas ou refrigeradas | 9% | NT | US$ 126 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0701.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0701.10.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0701.10.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0701.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0701.10.00 em SP.
O NCM 0701.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0701.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0701.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0701.10.00 e de onde?
US$ 8,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,6 mil toneladas — queda de 38,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (64,1%), Chile (14,8%), Argentina (7,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0701.10.00?
SP, com 67,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (15,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0701.10.00 por quilo?
US$ 1,51 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,58 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0701.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (70,5%), Paraguai (14,7%), Libéria (3,2%), num total de US$ 43 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0701.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Seed potatoes”. Os seis primeiros dígitos (0701.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro