0102.21.10 — Prenhes ou com cria ao pé
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Resumo do NCM 0102.21.10
O NCM 0102.21.10 (Prenhes ou com cria ao pé) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 24 mil desse código (6,8 toneladas), queda de 59,0% sobre os 12 meses anteriores; Bolívia respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 8,4 milhões, com Burkina Faso como principal destino (86,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0102.21.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0102.21.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 24 mil | 100,0% | 6,8 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Burkina Faso | US$ 7,3 milhões | 86,7% | 311,7 toneladas |
| Botsuana | US$ 580 mil | 6,9% | 61,0 toneladas |
| Senegal | US$ 165 mil | 2,0% | 26,3 toneladas |
| Bolívia | US$ 159 mil | 1,9% | 22,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 140 mil | 1,7% | 16,6 toneladas |
| Argentina | US$ 36 mil | 0,4% | 12,4 toneladas |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (88,7%), aérea (7,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 16 mil |
| 2025 | US$ 59 mil | US$ 277 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 24 mil | US$ 8,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0102.21.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0102.21.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 01 Animais vivos.
- Posição 0102 Animais vivos da espécie bovina.
- Item 0102.2 Bovinos domésticos:
- Subposição 0102.21 Reprodutores de raça pura
- Item 0102.21.10 Prenhes ou com cria ao pé
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0102.21.
- Inglês: Purebred breeding cattle, pregnant or lactating
- Espanhol: Bovinos repoductores de pura raza, embarazado
Códigos vizinhos da posição 0102
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0102.21.90 | Reprodutores de raça pura | 0% | NT | US$ 669 mil |
| 0102.29.11 | Prenhes ou com cria ao pé | 0% | NT | — |
| 0102.29.19 | Para reprodução | 0% | NT | — |
| 0102.29.90 | Bovinos domésticos | 0% | NT | — |
| 0102.31.10 | Prenhes ou com cria ao pé | 0% | NT | — |
| 0102.31.90 | Reprodutores de raça pura | 0% | NT | — |
| 0102.39.11 | Prenhes ou com cria ao pé | 0% | NT | — |
| 0102.39.19 | Para reprodução | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0102.21.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0102.21.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0102.21.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0102.21.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 0102.21.10 em MS.
O NCM 0102.21.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0102.21.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0102.21.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 9 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0102.21.10 e de onde?
US$ 24 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,8 toneladas — queda de 59,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bolívia (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0102.21.10?
MS, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0102.21.10 por quilo?
US$ 3,53 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 14,87 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0102.21.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Burkina Faso (86,7%), Botsuana (6,9%), Senegal (2,0%), num total de US$ 8,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0102.21.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Purebred breeding cattle, pregnant or lactating”. Os seis primeiros dígitos (0102.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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