0102.31.10 — Prenhes ou com cria ao pé
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Resumo do NCM 0102.31.10
O NCM 0102.31.10 (Prenhes ou com cria ao pé) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0102.31.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 0102.31.10
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 0102 antes de classificar.
ICMS do NCM 0102.31.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0102.31.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 01 Animais vivos.
- Posição 0102 Animais vivos da espécie bovina.
- Item 0102.3 Búfalos:
- Subposição 0102.31 Reprodutores de raça pura
- Item 0102.31.10 Prenhes ou com cria ao pé
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0102.31.
- Inglês: Pure-bred breeding buffalo, pregnant or lactating
- Espanhol: Búfalos para procreación, pura raza, embarazado
Códigos vizinhos da posição 0102
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0102.21.10 | Prenhes ou com cria ao pé | 0% | NT | US$ 24 mil |
| 0102.21.90 | Reprodutores de raça pura | 0% | NT | US$ 669 mil |
| 0102.29.11 | Prenhes ou com cria ao pé | 0% | NT | — |
| 0102.29.19 | Para reprodução | 0% | NT | — |
| 0102.29.90 | Bovinos domésticos | 0% | NT | — |
| 0102.31.90 | Reprodutores de raça pura | 0% | NT | — |
| 0102.39.11 | Prenhes ou com cria ao pé | 0% | NT | — |
| 0102.39.19 | Para reprodução | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0102.31.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0102.31.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0102.31.10?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0102.31.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 0102.31.10 em SP.
O NCM 0102.31.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0102.31.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0102.31.10?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0102.31.10?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 0102.31.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pure-bred breeding buffalo, pregnant or lactating”. Os seis primeiros dígitos (0102.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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