9701.99.00 — Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes
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Resumo do NCM 9701.99.00
O NCM 9701.99.00 (Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,3 milhões desse código (48,5 toneladas), alta de 219,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 83,7% do valor. As exportações somaram US$ 2,8 milhões, com Estados Unidos como principal destino (84,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9701.99.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — De flores, botões de flores ou de outras partes de plantas naturais, ervas, musgos e líquens: NT
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9701.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,1 milhões | 83,7% | 38 kg |
| China | US$ 143 mil | 11,1% | 48,0 toneladas |
| França | US$ 57 mil | 4,4% | 316 kg |
| África do Sul | US$ 7 mil | 0,5% | 2 kg |
| Espanha | US$ 2 mil | 0,1% | 5 kg |
| México | US$ 1 mil | 0,1% | 2 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (88,8%), marítima (11,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,3 milhões | 84,9% | 329 kg |
| Reino Unido | US$ 110 mil | 4,0% | 70 kg |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 91 mil | 3,3% | 520 kg |
| Espanha | US$ 80 mil | 2,9% | 16 kg |
| Romênia | US$ 51 mil | 1,8% | 9 kg |
| Portugal | US$ 48 mil | 1,8% | 215 kg |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 95,6%
- não declarado · 2,7%
- RJ · 1,3%
- AC · 0,4%
- PR · 0,1%
- SC · 0,0%
Via de transporte: aérea (98,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 579 mil | US$ 116 mil |
| 2025 | US$ 251 mil | US$ 5,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,3 milhões | US$ 284 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9701.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9701.99.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
- Posição 9701 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes.
- Item 9701.9 Outros:
- Item 9701.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9701.99.
- Inglês: Other pictures, paintings and designs, executed entirely by hand, other than drawings of heading 49.06 and other than hand-decorated manufactured articles; collages, mosaics and similar decorative plaques
- Espanhol: Otros cuadros, pinturas y diseños ejecutados totalmente a mano, excepto los dibujos de la partida 49.06 y los artículos manufacturados decorados a mano; collages, mosaicos y placas decorativas similares
Códigos vizinhos da posição 9701
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9701.21.00 | Quadros, pinturas e desenhos | 3,6% | NT | US$ 563 mil |
| 9701.22.00 | Com mais de 100 anos | 3,6% | 0% | — |
| 9701.29.00 | Com mais de 100 anos | 3,6% | 0% | — |
| 9701.91.00 | Quadros, pinturas e desenhos | 3,6% | NT | US$ 12,9 milhões |
| 9701.92.00 | Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da… | 3,6% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9701.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9701.99.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9701.99.00?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9701.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9701.99.00 em MG.
O NCM 9701.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9701.99.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9701.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9701.99.00 e de onde?
US$ 1,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 48,5 toneladas — alta de 219,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (83,7%), China (11,1%), França (4,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9701.99.00?
MG, com 83,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (10,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9701.99.00 por quilo?
US$ 26,66 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,73 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9701.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (84,9%), Reino Unido (4,0%), Emirados Árabes Unidos (3,3%), num total de US$ 2,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9701.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other pictures, paintings and designs, executed entirely by hand, other than drawings of heading 49.06 and other than hand-decorated manufactured articles; collages, mosaics and similar decorative plaques”. Os seis primeiros dígitos (9701.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro