9701.29.00 — Com mais de 100 anos
Objetos de arte, de coleção e antiguidades › Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes › Com mais de 100 anos › Outros
Resumo do NCM 9701.29.00
O NCM 9701.29.00 (Com mais de 100 anos) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 4 mil. As exportações somaram US$ 25 mil, com Alemanha como principal destino (94,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9701.29.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — De flores, botões de flores ou de outras partes de plantas naturais, ervas, musgos e líquens: NT
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9701.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 4 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 23 mil | 94,8% | 2 kg |
| Suíça | US$ 1 mil | 4,7% | 2 kg |
| África do Sul | US$ 144 | 0,6% | 10 kg |
Estados que mais exportam:
- SP · 95,3%
- não declarado · 4,7%
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1 mil | US$ 38 mil |
| 2025 | US$ 4 mil | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 24 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9701.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9701.29.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
- Posição 9701 Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão; colagens, mosaicos e quadros decorativos semelhantes.
- Item 9701.2 Com mais de 100 anos:
- Item 9701.29.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9701.29.
- Inglês: Other pictures, paintings and drawings, executed entirely by hand, other than drawings of heading 49.06 and other than hand-decorated manufactured articles; collages, mosaics and similar decorative plaques, more than 100 years old
- Espanhol: Otros cuadros, pinturas y dibujos, hechos totalmente a mano, excepto los dibujos de la partida 49.06 y los artículos manufacturados decorados a mano; collages, mosaicos y placas decorativas similares, de más de 100 años
Códigos vizinhos da posição 9701
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9701.21.00 | Quadros, pinturas e desenhos | 3,6% | NT | US$ 563 mil |
| 9701.22.00 | Com mais de 100 anos | 3,6% | 0% | — |
| 9701.91.00 | Quadros, pinturas e desenhos | 3,6% | NT | US$ 12,9 milhões |
| 9701.92.00 | Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da… | 3,6% | 0% | — |
| 9701.99.00 | Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da… | 3,6% | 0% | US$ 1,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9701.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9701.29.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9701.29.00?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9701.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 9701.29.00 em SP.
O NCM 9701.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9701.29.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9701.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 9701.29.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 4 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9701.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (94,8%), Suíça (4,7%), África do Sul (0,6%), num total de US$ 25 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9701.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other pictures, paintings and drawings, executed entirely by hand, other than drawings of heading 49.06 and other than hand-decorated manufactured articles; collages, mosaics and similar decorative plaques, more than 100 years old”. Os seis primeiros dígitos (9701.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro