9403.20.90 — Outros móveis de metal
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Outros móveis e suas partes › Outros móveis de metal › Outros
Resumo do NCM 9403.20.90
O NCM 9403.20.90 (Outros móveis de metal) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 83,4 milhões desse código (41,6 mil toneladas), alta de 42,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 79,6% do valor. As exportações somaram US$ 25,3 milhões, com Argentina como principal destino (17,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9403.20.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9403.20.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 66,4 milhões | 79,6% | 38,9 mil toneladas |
| Itália | US$ 3,7 milhões | 4,4% | 110,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,2 milhões | 2,7% | 98,9 toneladas |
| Hong Kong | US$ 1,7 milhões | 2,0% | 1,0 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 1,3 milhões | 1,5% | 48,0 toneladas |
| Espanha | US$ 1,2 milhões | 1,4% | 117,0 toneladas |
53 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 4,5 milhões | 17,9% | 552,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 4,0 milhões | 15,9% | 918,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,6 milhões | 14,3% | 319,9 toneladas |
| Chile | US$ 2,6 milhões | 10,5% | 317,6 toneladas |
| México | US$ 2,3 milhões | 9,0% | 99,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 2,2 milhões | 8,7% | 354,0 toneladas |
103 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (52,4%), marítima (35,5%), aérea (11,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 55,8 milhões | US$ 21,5 milhões |
| 2025 | US$ 60,8 milhões | US$ 30,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 66,0 milhões | US$ 16,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9403.20.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9403.20.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
- Posição 9403 Outros móveis e suas partes.
- Subposição 9403.20 Outros móveis de metal
- Item 9403.20.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9403.20.
- Inglês: Other metal furniture
- Espanhol: Los demás muebles de metal
Códigos vizinhos da posição 9403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9403.10.00 | Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios | 16,2% | 3,25% | US$ 3,1 milhões |
| 9403.20.10 | Do tipo utilizado em cozinhas | 16,2% | 3,25% | US$ 5,8 milhões |
| 9403.30.00 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios | 16,2% | 3,25% | US$ 1,5 milhões |
| 9403.40.00 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas | 16,2% | 3,25% | US$ 1,0 milhões |
| 9403.50.00 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir | 16,2% | 3,25% | US$ 3,5 milhões |
| 9403.60.00 | Outros móveis de madeira | 16,2% | 3,25% | US$ 15,4 milhões |
| 9403.70.00 | Móveis de plástico | 16,2% | 3,25% | US$ 47,9 milhões |
| 9403.82.00 | Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias… | 16,2% | 3,25% | US$ 798 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9403.20.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9403.20.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9403.20.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9403.20.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9403.20.90 em SP.
O NCM 9403.20.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9403.20.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 13,0 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9403.20.90 e de onde?
US$ 83,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 41,6 mil toneladas — alta de 42,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (79,6%), Itália (4,4%), Estados Unidos (2,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9403.20.90?
SP, com 38,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (27,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9403.20.90 por quilo?
US$ 2,01 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9403.20.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (17,9%), Paraguai (15,9%), Estados Unidos (14,3%), num total de US$ 25,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9403.20.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other metal furniture”. Os seis primeiros dígitos (9403.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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