9403.20.10 — Do tipo utilizado em cozinhas
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Outros móveis e suas partes › Outros móveis de metal › Do tipo utilizado em cozinhas
Resumo do NCM 9403.20.10
O NCM 9403.20.10 (Do tipo utilizado em cozinhas) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,8 milhões desse código (2,1 mil toneladas), alta de 77,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 47,0% do valor. As exportações somaram US$ 3,8 milhões, com Panamá como principal destino (23,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9403.20.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9403.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,7 milhões | 47,0% | 2,0 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 2,3 milhões | 39,9% | 31,7 toneladas |
| Itália | US$ 245 mil | 4,2% | 12,7 toneladas |
| Hungria | US$ 198 mil | 3,4% | 6,6 toneladas |
| Hong Kong | US$ 124 mil | 2,1% | 73,3 toneladas |
| Noruega | US$ 85 mil | 1,5% | 1,8 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (73,2%), aérea (26,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 884 mil | 23,3% | 342,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 501 mil | 13,2% | 212,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 415 mil | 11,0% | 82,0 toneladas |
| El Salvador | US$ 279 mil | 7,4% | 109,2 toneladas |
| Congo, República Democrática | US$ 228 mil | 6,0% | 81,6 toneladas |
| Tanzânia | US$ 141 mil | 3,7% | 71,4 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais exportam:
- ES · 36,0%
- RS · 23,7%
- MG · 18,6%
- SP · 13,8%
- PR · 4,1%
- não declarado · 3,6%
Via de transporte: marítima (71,0%), rodoviária (20,7%), aérea (8,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,0 milhões | US$ 5,0 milhões |
| 2025 | US$ 3,3 milhões | US$ 4,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,5 milhões | US$ 2,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9403.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9403.20.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
- Posição 9403 Outros móveis e suas partes.
- Subposição 9403.20 Outros móveis de metal
- Item 9403.20.10 Do tipo utilizado em cozinhas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9403.20.
- Inglês: Other metal furniture of a kind used in kitchens
- Espanhol: Los demás muebles metálicos de los tipos utilizados en cocinas
Códigos vizinhos da posição 9403
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9403.10.00 | Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios | 16,2% | 3,25% | US$ 3,1 milhões |
| 9403.20.90 | Outros móveis de metal | 16,2% | 3,25% | US$ 83,4 milhões |
| 9403.30.00 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios | 16,2% | 3,25% | US$ 1,5 milhões |
| 9403.40.00 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas | 16,2% | 3,25% | US$ 1,0 milhões |
| 9403.50.00 | Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir | 16,2% | 3,25% | US$ 3,5 milhões |
| 9403.60.00 | Outros móveis de madeira | 16,2% | 3,25% | US$ 15,4 milhões |
| 9403.70.00 | Móveis de plástico | 16,2% | 3,25% | US$ 47,9 milhões |
| 9403.82.00 | Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias… | 16,2% | 3,25% | US$ 798 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9403.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9403.20.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9403.20.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9403.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9403.20.10 em SP.
O NCM 9403.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9403.20.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 620.732 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9403.20.10 e de onde?
US$ 5,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,1 mil toneladas — alta de 77,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (47,0%), Alemanha (39,9%), Itália (4,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9403.20.10?
SP, com 39,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (34,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9403.20.10 por quilo?
US$ 2,78 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,67 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9403.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (23,3%), Paraguai (13,2%), Colômbia (11,0%), num total de US$ 3,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9403.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other metal furniture of a kind used in kitchens”. Os seis primeiros dígitos (9403.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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