9303.30.00 — Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
Armas e munições; suas partes e acessórios › Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras) › Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
Resumo do NCM 9303.30.00
O NCM 9303.30.00 (Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 55% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,3 milhões desse código (8,9 toneladas), alta de 966,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 81,0% do valor. As exportações somaram US$ 98,0 milhões, com Estados Unidos como principal destino (63,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9303.30.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9303.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,7 milhões | 81,0% | 4,1 toneladas |
| Espanha | US$ 269 mil | 8,1% | 2,1 toneladas |
| Brasil | US$ 210 mil | 6,3% | 2,0 toneladas |
| Japão | US$ 95 mil | 2,8% | 509 kg |
| Itália | US$ 48 mil | 1,4% | 154 kg |
| Tcheca, República | US$ 6 mil | 0,2% | 32 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 62,6 milhões | 63,9% | 383,5 toneladas |
| Tunísia | US$ 6,7 milhões | 6,8% | 43,9 toneladas |
| Filipinas | US$ 4,3 milhões | 4,4% | 32,3 toneladas |
| Guatemala | US$ 4,0 milhões | 4,0% | 30,2 toneladas |
| Peru | US$ 1,5 milhões | 1,6% | 12,6 toneladas |
| África do Sul | US$ 1,5 milhões | 1,6% | 14,3 toneladas |
60 países no total.
Estados que mais exportam:
- RS · 92,0%
- não declarado · 5,6%
- SP · 2,2%
- RJ · 0,2%
Via de transporte: aérea (98,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 407 mil | US$ 160,9 milhões |
| 2025 | US$ 411 mil | US$ 115,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,1 milhões | US$ 77,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9303.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9303.30.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios.
- Posição 9303 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
- Item 9303.30.00 Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9303.30.
- Inglês: Other sporting/hunting/target-shooting shotguns
- Espanhol: Las demás armas largas de caza/tiro deportivo
Códigos vizinhos da posição 9303
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9303.10.00 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | 18% | 55% | — |
| 9303.20.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um… | 18% | 55% | US$ 706 mil |
| 9303.90.10 | Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou… | 18% | 55% | US$ 4 mil |
| 9303.90.90 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da… | 18% | 55% | US$ 70 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9303.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9303.30.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9303.30.00?
55% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9303.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 9303.30.00 em PR.
O NCM 9303.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9303.30.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9303.30.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 2.713 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9303.30.00 e de onde?
US$ 3,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 8,9 toneladas — alta de 966,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (81,0%), Espanha (8,1%), Brasil (6,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9303.30.00?
PR, com 81,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (11,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9303.30.00 por quilo?
US$ 372,32 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 181,04 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9303.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (63,9%), Tunísia (6,8%), Filipinas (4,4%), num total de US$ 98,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9303.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other sporting/hunting/target-shooting shotguns”. Os seis primeiros dígitos (9303.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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