9303.90.10 — Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
Armas e munições; suas partes e acessórios › Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras) › Outros › Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
Resumo do NCM 9303.90.10
O NCM 9303.90.10 (Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 55% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4 mil desse código (5 kg), queda de 73,7% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9303.90.10
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9303.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 4 mil | 100,0% | 5 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 30 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 4 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9303.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9303.90.10. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e acessórios.
- Posição 9303 Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro de festim (sem bala), pistolas de êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras).
- Subposição 9303.90 Outros
- Item 9303.90.10 Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou 9306.21.30
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9303.90.
- Inglês: Oth. firearms launchers of a kind used with cartridges of 9306.21.10, 9306.21.20 or 9306.21.30
- Espanhol: Otros lanzadores de armas de fuego del tipo utilizado con cartuchos de 9306.21.10, 9306.21.20 o 9306.21.30
Códigos vizinhos da posição 9303
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9303.10.00 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca | 18% | 55% | — |
| 9303.20.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um… | 18% | 55% | US$ 706 mil |
| 9303.30.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo | 18% | 55% | US$ 3,3 milhões |
| 9303.90.90 | Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da… | 18% | 55% | US$ 70 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9303.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9303.90.10?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9303.90.10?
55% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9303.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 9303.90.10 em RJ.
O NCM 9303.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9303.90.10, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9303.90.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 3 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9303.90.10 e de onde?
US$ 4 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5 kg — queda de 73,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Reino Unido (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9303.90.10?
RJ, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9303.90.10 por quilo?
US$ 765,00 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 71,42 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 9303.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth. firearms launchers of a kind used with cartridges of 9306.21.10, 9306.21.20 or 9306.21.30”. Os seis primeiros dígitos (9303.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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