9209.99.00 — Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de qualquer tipo
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Resumo do NCM 9209.99.00
O NCM 9209.99.00 (Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de qualquer tipo) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,2 milhões desse código (1,0 mil toneladas), alta de 11,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 65,6% do valor. As exportações somaram US$ 506 mil, com Alemanha como principal destino (22,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9209.99.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9209.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,7 milhões | 65,6% | 907,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,1 milhões | 15,0% | 28,4 toneladas |
| França | US$ 651 mil | 9,0% | 2,1 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 265 mil | 3,7% | 18,5 toneladas |
| Hong Kong | US$ 113 mil | 1,6% | 41,5 toneladas |
| Canadá | US$ 63 mil | 0,9% | 1,0 toneladas |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,0%), aérea (11,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 115 mil | 22,7% | 2,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 96 mil | 18,9% | 1,3 toneladas |
| Chile | US$ 40 mil | 7,9% | 1,7 toneladas |
| França | US$ 39 mil | 7,7% | 1,0 toneladas |
| Reino Unido | US$ 29 mil | 5,7% | 1,1 toneladas |
| Espanha | US$ 28 mil | 5,5% | 1,2 toneladas |
41 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 81,5%
- SC · 11,2%
- RJ · 6,5%
- não declarado · 0,4%
- MG · 0,3%
- RS · 0,1%
Via de transporte: aérea (65,4%), marítima (27,0%), rodoviária (7,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,6 milhões | US$ 442 mil |
| 2025 | US$ 6,3 milhões | US$ 561 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,4 milhões | US$ 355 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9209.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9209.99.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios.
- Posição 9209 Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de qualquer tipo.
- Item 9209.9 Outros:
- Item 9209.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9209.99.
- Inglês: Parts and access. for other musical instruments
- Espanhol: Partes y acces.p/demás instrumentos musicales
Códigos vizinhos da posição 9209
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9209.30.00 | Cordas para instrumentos musicais | 14,4% | 0% | US$ 4,0 milhões |
| 9209.91.00 | Partes e acessórios de pianos | 0% | 0% | US$ 435 mil |
| 9209.92.00 | Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02 | 14,4% | 0% | US$ 2,5 milhões |
| 9209.94.00 | Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07 | 14,4% | 0% | US$ 7,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9209.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9209.99.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9209.99.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9209.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9209.99.00 em SC.
O NCM 9209.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9209.99.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9209.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9209.99.00 e de onde?
US$ 7,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,0 mil toneladas — alta de 11,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (65,6%), Estados Unidos (15,0%), França (9,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9209.99.00?
SC, com 41,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (39,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9209.99.00 por quilo?
US$ 7,16 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,62 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9209.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (22,7%), Estados Unidos (18,9%), Chile (7,9%), num total de US$ 506 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9209.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and access. for other musical instruments”. Os seis primeiros dígitos (9209.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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