9209.92.00 — Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02
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Resumo do NCM 9209.92.00
O NCM 9209.92.00 (Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,5 milhões desse código (304,5 toneladas), alta de 38,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 70,9% do valor. As exportações somaram US$ 1,2 milhões, com Estados Unidos como principal destino (52,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9209.92.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9209.92.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,8 milhões | 70,9% | 289,9 toneladas |
| Japão | US$ 185 mil | 7,3% | 2,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 172 mil | 6,8% | 2,7 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 98 mil | 3,9% | 2,2 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 82 mil | 3,2% | 1,6 toneladas |
| Samoa | US$ 50 mil | 2,0% | 1,3 toneladas |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,7%), aérea (14,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 637 mil | 52,8% | 226 kg |
| Bélgica | US$ 209 mil | 17,3% | 50 kg |
| Japão | US$ 102 mil | 8,5% | 32 kg |
| Portugal | US$ 99 mil | 8,2% | 38 kg |
| Alemanha | US$ 76 mil | 6,3% | 31 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 31 mil | 2,6% | 11 kg |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
- ES · 99,3%
- SP · 0,4%
- SC · 0,3%
- não declarado · 0,1%
Via de transporte: aérea (99,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,0 milhões | US$ 2,4 milhões |
| 2025 | US$ 2,0 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,9 milhões | US$ 889 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9209.92.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9209.92.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessórios.
- Posição 9209 Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo, cartões, discos e rolos para instrumentos mecânicos) de instrumentos musicais; metrônomos e diapasões de qualquer tipo.
- Item 9209.9 Outros:
- Item 9209.92.00 Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.02
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9209.92.
- Inglês: Parts and access for string musical instruments
- Espanhol: Partes y acces.p/instrumentos musicales de cuerdas
Códigos vizinhos da posição 9209
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9209.30.00 | Cordas para instrumentos musicais | 14,4% | 0% | US$ 4,0 milhões |
| 9209.91.00 | Partes e acessórios de pianos | 0% | 0% | US$ 435 mil |
| 9209.94.00 | Partes e acessórios de instrumentos musicais da posição 92.07 | 14,4% | 0% | US$ 7,0 milhões |
| 9209.99.00 | Partes (mecanismos de caixas de música, por exemplo) e acessórios (por exemplo… | 14,4% | 0% | US$ 7,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9209.92.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9209.92.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9209.92.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9209.92.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9209.92.00 em SP.
O NCM 9209.92.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9209.92.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9209.92.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9209.92.00 e de onde?
US$ 2,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 304,5 toneladas — alta de 38,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (70,9%), Japão (7,3%), Estados Unidos (6,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9209.92.00?
SP, com 42,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (25,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9209.92.00 por quilo?
US$ 8,32 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9209.92.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (52,8%), Bélgica (17,3%), Japão (8,5%), num total de US$ 1,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9209.92.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and access for string musical instruments”. Os seis primeiros dígitos (9209.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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