9105.99.00 — Despertadores, relógios de pêndulo (pêndulas), outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume
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Resumo do NCM 9105.99.00
O NCM 9105.99.00 (Despertadores, relógios de pêndulo (pêndulas), outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 112 mil desse código (25,3 toneladas), queda de 42,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 52,2% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Estados Unidos como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9105.99.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9105.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 59 mil | 52,2% | 24,9 toneladas |
| Suíça | US$ 21 mil | 18,3% | 39 kg |
| Estados Unidos | US$ 18 mil | 16,0% | — |
| Alemanha | US$ 10 mil | 9,2% | 198 kg |
| Egito | US$ 2 mil | 1,9% | 109 kg |
| Índia | US$ 2 mil | 1,5% | 96 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (56,8%), aérea (43,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 100,0% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 387 mil | US$ 891 |
| 2025 | US$ 124 mil | US$ 1 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 97 mil | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9105.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9105.99.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 91 Artigos de relojoaria.
- Posição 9105 Despertadores, relógios de pêndulo (pêndulas), outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume.
- Item 9105.9 Outros:
- Item 9105.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9105.99.
- Inglês: Oth.watchmak.apparatus exc.watch movements
- Espanhol: Los demás relojes, exc.c/mecanismo de peq.vol.
Códigos vizinhos da posição 9105
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9105.11.00 | Funcionando eletricamente | 18% | 13% | US$ 476 mil |
| 9105.19.00 | Despertadores | 18% | 13% | US$ 26 mil |
| 9105.21.00 | Funcionando eletricamente | 18% | 13% | US$ 1,8 milhões |
| 9105.29.00 | Relógios de parede | 18% | 13% | US$ 161 mil |
| 9105.91.00 | Funcionando eletricamente | 18% | 13% | US$ 282 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9105.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9105.99.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9105.99.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9105.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9105.99.00 em SP.
O NCM 9105.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9105.99.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 116.562 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9105.99.00 e de onde?
US$ 112 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 25,3 toneladas — queda de 42,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (52,2%), Suíça (18,3%), Estados Unidos (16,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9105.99.00?
SP, com 49,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AL (18,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9105.99.00 por quilo?
US$ 4,44 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9105.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (100,0%), num total de US$ 2 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9105.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.watchmak.apparatus exc.watch movements”. Os seis primeiros dígitos (9105.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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