9105.91.00 — Funcionando eletricamente
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Resumo do NCM 9105.91.00
O NCM 9105.91.00 (Funcionando eletricamente) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 282 mil desse código (98,0 toneladas), alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 70,5% do valor. As exportações somaram US$ 6 mil, com Suíça como principal destino (96,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9105.91.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9105.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 199 mil | 70,5% | 95,0 toneladas |
| Suíça | US$ 68 mil | 24,1% | 18 kg |
| Hong Kong | US$ 8 mil | 2,7% | 2,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 5 mil | 1,8% | 227 kg |
| Itália | US$ 2 mil | 0,5% | 3 kg |
| Japão | US$ 716 | 0,3% | 16 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (73,0%), aérea (27,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Suíça | US$ 6 mil | 96,4% | 1 kg |
| El Salvador | US$ 129 | 2,1% | — |
| Paraguai | US$ 80 | 1,3% | 1 kg |
| Panamá | US$ 13 | 0,2% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (98,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 125 mil | US$ 786 |
| 2025 | US$ 243 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 237 mil | US$ 6 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9105.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9105.91.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 91 Artigos de relojoaria.
- Posição 9105 Despertadores, relógios de pêndulo (pêndulas), outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume.
- Item 9105.9 Outros:
- Item 9105.91.00 Funcionando eletricamente
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9105.91.
- Inglês: Ot.watchmak.appar.electr.operat.exc.watch movements
- Espanhol: Los dem.relojes, eléctr.exc.mecan.peq.vol.
Códigos vizinhos da posição 9105
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9105.11.00 | Funcionando eletricamente | 18% | 13% | US$ 476 mil |
| 9105.19.00 | Despertadores | 18% | 13% | US$ 26 mil |
| 9105.21.00 | Funcionando eletricamente | 18% | 13% | US$ 1,8 milhões |
| 9105.29.00 | Relógios de parede | 18% | 13% | US$ 161 mil |
| 9105.99.00 | Despertadores, relógios de pêndulo (pêndulas), outros relógios e artigos de… | 18% | 13% | US$ 112 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9105.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9105.91.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9105.91.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9105.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9105.91.00 em SP.
O NCM 9105.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9105.91.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 600.571 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9105.91.00 e de onde?
US$ 282 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 98,0 toneladas — alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (70,5%), Suíça (24,1%), Hong Kong (2,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9105.91.00?
SP, com 48,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (21,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9105.91.00 por quilo?
US$ 2,88 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,13 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9105.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Suíça (96,4%), El Salvador (2,1%), Paraguai (1,3%), num total de US$ 6 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9105.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.watchmak.appar.electr.operat.exc.watch movements”. Os seis primeiros dígitos (9105.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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