NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9105.29.00 — Relógios de parede

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  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II18%
  • IPI13%
  • CEST28.058.00 +1

Resumo do NCM 9105.29.00

O NCM 9105.29.00 (Relógios de parede) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 161 mil desse código (48,2 toneladas), alta de 26,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 83,3% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Paraguai como principal destino (90,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9105.29.00

Imposto de Importação18% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul20% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)13% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9105.29.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 23 milout/2024nov/2024 · importação US$ 14 mildez/2024 · importação US$ 11 miljan/2025 · importação US$ 7 milfev/2025 · importação US$ 29 milfev/2025 · exportação US$ 1 milmar/2025 · importação US$ 5 milabr/2025 · importação US$ 8 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 15 milmai/2025 · exportação US$ 150jun/2025 · importação US$ 3 miljul/2025 · importação US$ 4 milago/2025 · importação US$ 6 milago/2025 · exportação US$ 252set/2025 · importação US$ 3 milout/2025 · importação US$ 33 milout/2025 · exportação US$ 436out/2025nov/2025 · importação US$ 21 mildez/2025 · importação US$ 13 miljan/2026 · importação US$ 2 miljan/2026 · exportação US$ 248fev/2026 · importação US$ 12 milmar/2026 · importação US$ 15 milabr/2026 · importação US$ 38 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 4 miljun/2026 · importação US$ 4 miljun/2026 · exportação US$ 604jul/2026 · importação US$ 982ago/2026 · importação US$ 3 milset/2026 · importação US$ 16 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 38 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 161 milalta de 26,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido48,2 toneladas102.674 unidades
Valor médioUS$ 3,34por kg · US$ 1,57 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 134 mil 83,3% 47,1 toneladas
Alemanha US$ 23 mil 14,2% 457 kg
Hong Kong US$ 4 mil 2,3% 631 kg
Suíça US$ 324 0,2% 1 kg
Japão US$ 53 0,0% 1 kg
Itália US$ 4 0,0% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (99,8%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 1 milqueda de 21,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido37 kg64 unidades
Valor médioUS$ 39,14por kg · US$ 22,63 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 1 mil 90,1% 32 kg
Singapura US$ 45 3,1% —
Libéria US$ 37 2,6% 2 kg
Barbados US$ 31 2,1% 2 kg
Marshall, Ilhas US$ 30 2,1% 1 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (90,1%), marítima (9,9%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 283 mil US$ 925
2025 US$ 147 mil US$ 2 mil
2026 (jan–set) US$ 94 mil US$ 1 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9105.29.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9105.29.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 91 Artigos de relojoaria.
  2. Posição 9105 Despertadores, relógios de pêndulo (pêndulas), outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume.
  3. Item 9105.2 Relógios de parede:
  4. Item 9105.29.00 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9105.29.

  • Inglês: Oth.wall clocks,electric.operat.exc.watch movements
  • Espanhol: Las dem.péndulas y relojes de pared, exc.mecan.peq.vol

Códigos vizinhos da posição 9105

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9105.11.00 Funcionando eletricamente 18% 13% US$ 476 mil
9105.19.00 Despertadores 18% 13% US$ 26 mil
9105.21.00 Funcionando eletricamente 18% 13% US$ 1,8 milhões
9105.91.00 Funcionando eletricamente 18% 13% US$ 282 mil
9105.99.00 Despertadores, relógios de pêndulo (pêndulas), outros relógios e artigos de… 18% 13% US$ 112 mil

Ver toda a posição 9105 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9105.29.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9105.29.00?

18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9105.29.00?

13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9105.29.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9105.29.00 em SP.

O NCM 9105.29.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.058.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9105.29.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 102.674 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9105.29.00 e de onde?

US$ 161 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 48,2 toneladas — alta de 26,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (83,3%), Alemanha (14,2%), Hong Kong (2,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9105.29.00?

SP, com 46,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (17,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9105.29.00 por quilo?

US$ 3,34 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,59 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 9105.29.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (90,1%), Singapura (3,1%), Libéria (2,6%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 9105.29.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.wall clocks,electric.operat.exc.watch movements”. Os seis primeiros dígitos (9105.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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