9030.90.90 — Partes e acessórios
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes › Partes e acessórios › Outros
Resumo do NCM 9030.90.90
O NCM 9030.90.90 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 24,2 milhões desse código (127,0 toneladas), queda de 10,8% sobre os 12 meses anteriores; Coreia do Sul respondeu por 23,4% do valor. As exportações somaram US$ 2,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (26,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9030.90.90
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9030.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Coreia do Sul | US$ 5,7 milhões | 23,4% | 9,1 toneladas |
| China | US$ 5,3 milhões | 21,7% | 90,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,0 milhões | 12,5% | 7,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,3 milhões | 9,5% | 4,0 toneladas |
| Japão | US$ 1,3 milhões | 5,4% | 993 kg |
| Malásia | US$ 880 mil | 3,6% | 443 kg |
51 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (93,8%), marítima (6,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 553 mil | 26,0% | 1,5 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 408 mil | 19,2% | 936 kg |
| Reino Unido | US$ 289 mil | 13,5% | 1,3 toneladas |
| México | US$ 165 mil | 7,8% | 2,9 toneladas |
| Japão | US$ 137 mil | 6,4% | 55 kg |
| Argentina | US$ 106 mil | 5,0% | 87 kg |
56 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 64,1%
- SC · 11,9%
- RJ · 6,7%
- AM · 4,7%
- não declarado · 4,2%
- PR · 3,5%
Via de transporte: aérea (93,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 23,1 milhões | US$ 1,6 milhões |
| 2025 | US$ 27,5 milhões | US$ 2,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 18,2 milhões | US$ 1,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9030.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9030.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9030 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.
- Subposição 9030.90 Partes e acessórios
- Item 9030.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9030.90.
- Inglês: Parts and access.f/oscilloscopes,oscillographs,etc.
- Espanhol: Partes y acces.p/osciloscopios, oscilógrafos, etc
Códigos vizinhos da posição 9030
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9030.10.10 | Medidores de radioatividade | 10% | 3,25% | US$ 4,7 milhões |
| 9030.10.90 | Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes | 12,6% | 3,25% | US$ 8,4 milhões |
| 9030.20.10 | Osciloscópios digitais | 0% | 3,25% | US$ 4,3 milhões |
| 9030.20.21 | De frequência igual ou superior a 60 MHz | 0% | 3,25% | US$ 19 mil |
| 9030.20.22 | Vetorscópios | 0% | 3,25% | US$ 2 mil |
| 9030.20.29 | Osciloscópios analógicos | 10,8% | 3,25% | US$ 69 mil |
| 9030.20.30 | Oscilógrafos | 0% | 3,25% | US$ 2,1 milhões |
| 9030.31.00 | Multímetros, sem dispositivo registrador | 12,6% | 3,25% | US$ 10,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9030.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9030.90.90?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9030.90.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9030.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9030.90.90 em SP.
O NCM 9030.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9030.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9030.90.90 e de onde?
US$ 24,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 127,0 toneladas — queda de 10,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Coreia do Sul (23,4%), China (21,7%), Estados Unidos (12,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9030.90.90?
SP, com 60,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (15,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9030.90.90 por quilo?
US$ 190,46 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 175,85 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9030.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (26,0%), Coreia do Sul (19,2%), Reino Unido (13,5%), num total de US$ 2,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9030.90.90?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de informática e telecomunicações ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 9030.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and access.f/oscilloscopes,oscillographs,etc.”. Os seis primeiros dígitos (9030.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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