NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9030.20.10 — Osciloscópios digitais

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes › Osciloscópios e oscilógrafos › Osciloscópios digitais

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 9030.20.10

O NCM 9030.20.10 (Osciloscópios digitais) tem Imposto de Importação de 0% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,3 milhões desse código (27,7 toneladas), alta de 12,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 49,8% do valor. As exportações somaram US$ 132 mil, com Estados Unidos como principal destino (82,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9030.20.10

Imposto de Importação0% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul0% bem de informática e telecomunicações (BIT)
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 0% (Resolução Gecex nº 318). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.

Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 0% Osciloscópios digitais de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9030.20.10

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 295 milout/2024 · exportação US$ 12 milout/2024nov/2024 · importação US$ 703 mildez/2024 · importação US$ 478 miljan/2025 · importação US$ 249 miljan/2025 · exportação US$ 9 milfev/2025 · importação US$ 280 milmar/2025 · importação US$ 327 milabr/2025 · importação US$ 164 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 491 miljun/2025 · importação US$ 263 miljun/2025 · exportação US$ 13 miljul/2025 · importação US$ 137 milago/2025 · importação US$ 185 milago/2025 · exportação US$ 130 milset/2025 · importação US$ 270 milout/2025 · importação US$ 414 milout/2025nov/2025 · importação US$ 238 mildez/2025 · importação US$ 227 miljan/2026 · importação US$ 352 milfev/2026 · importação US$ 240 milmar/2026 · importação US$ 365 milabr/2026 · importação US$ 177 milabr/2026 · exportação US$ 4 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 191 milmai/2026 · exportação US$ 102 miljun/2026 · importação US$ 269 miljul/2026 · importação US$ 911 milago/2026 · importação US$ 565 milago/2026 · exportação US$ 6 milset/2026 · importação US$ 364 milset/2026 · exportação US$ 6 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 911 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 4,3 milhõesalta de 12,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido27,7 toneladas30.566 unidades
Valor médioUS$ 155,82por kg · US$ 141,11 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 2,1 milhões 49,8% 24,8 toneladas
Malásia US$ 716 mil 16,6% 334 kg
Estados Unidos US$ 428 mil 9,9% 154 kg
Romênia US$ 378 mil 8,8% 842 kg
Tcheca, República US$ 260 mil 6,0% 271 kg
Líbano US$ 88 mil 2,0% 6 kg

16 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (67,2%), marítima (32,8%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 132 milqueda de 22,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido210 kg49 unidades
Valor médioUS$ 629,23por kg · US$ 2.697 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 109 mil 82,6% 56 kg
México US$ 7 mil 5,2% 20 kg
Colômbia US$ 4 mil 3,4% 11 kg
Reino Unido US$ 4 mil 3,0% 3 kg
Finlândia US$ 2 mil 1,4% 8 kg
Portugal US$ 2 mil 1,4% 6 kg

11 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (99,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 4,7 milhões US$ 78 mil
2025 US$ 3,2 milhões US$ 164 mil
2026 (jan–set) US$ 3,4 milhões US$ 127 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9030.20.10 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9030.20.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9030 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.
  3. Subposição 9030.20 Osciloscópios e oscilógrafos
  4. Item 9030.20.10 Osciloscópios digitais

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9030.20.

  • Inglês: Cathode-ray oscilloscopes,digital
  • Espanhol: Osciloscopios catódicos, digitales

Códigos vizinhos da posição 9030

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9030.10.10 Medidores de radioatividade 10% 3,25% US$ 4,7 milhões
9030.10.90 Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes 12,6% 3,25% US$ 8,4 milhões
9030.20.21 De frequência igual ou superior a 60 MHz 0% 3,25% US$ 19 mil
9030.20.22 Vetorscópios 0% 3,25% US$ 2 mil
9030.20.29 Osciloscópios analógicos 10,8% 3,25% US$ 69 mil
9030.20.30 Oscilógrafos 0% 3,25% US$ 2,1 milhões
9030.31.00 Multímetros, sem dispositivo registrador 12,6% 3,25% US$ 10,0 milhões
9030.32.00 Multímetros, com dispositivo registrador 12,6% 3,25% US$ 2,7 milhões

Ver toda a posição 9030 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9030.20.10

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9030.20.10?

0%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9030.20.10?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9030.20.10?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9030.20.10 em SP.

O NCM 9030.20.10 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9030.20.10?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 30.566 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9030.20.10 e de onde?

US$ 4,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 27,7 toneladas — alta de 12,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (49,8%), Malásia (16,6%), Estados Unidos (9,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9030.20.10?

SP, com 36,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (24,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9030.20.10 por quilo?

US$ 155,82 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 209,73 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 9030.20.10?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (82,6%), México (5,2%), Colômbia (3,4%), num total de US$ 132 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9030.20.10?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 9030.20.10 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Cathode-ray oscilloscopes,digital”. Os seis primeiros dígitos (9030.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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