9030.33.90 — Outros, sem dispositivo registrador
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes › Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência (exceto para medida ou controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores) › Outros, sem dispositivo registrador › Outros
Resumo do NCM 9030.33.90
O NCM 9030.33.90 (Outros, sem dispositivo registrador) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19,8 milhões desse código (292,0 toneladas), queda de 30,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 38,7% do valor. As exportações somaram US$ 3,8 milhões, com Estados Unidos como principal destino (47,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9030.33.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9030.33.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,7 milhões | 38,7% | 204,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,5 milhões | 12,4% | 9,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,3 milhões | 11,6% | 8,9 toneladas |
| Suécia | US$ 980 mil | 4,9% | 2,1 toneladas |
| Índia | US$ 896 mil | 4,5% | 12,4 toneladas |
| Itália | US$ 852 mil | 4,3% | 2,6 toneladas |
47 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (51,7%), marítima (48,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,8 milhões | 47,9% | 9,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 600 mil | 16,0% | 6,9 toneladas |
| Argentina | US$ 360 mil | 9,6% | 1,2 toneladas |
| Chile | US$ 230 mil | 6,1% | 1,8 toneladas |
| Peru | US$ 77 mil | 2,0% | 334 kg |
| Austrália | US$ 74 mil | 2,0% | 144 kg |
68 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 45,2%
- RS · 26,3%
- SC · 15,8%
- MG · 8,2%
- não declarado · 2,0%
- RJ · 1,8%
Via de transporte: aérea (78,5%), rodoviária (17,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 19,4 milhões | US$ 2,8 milhões |
| 2025 | US$ 28,9 milhões | US$ 3,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 14,6 milhões | US$ 2,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9030.33.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9030.33.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.119.00 Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivo Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9030 Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controle de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes.
- Item 9030.3 Outros aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência (exceto para medida ou controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores):
- Subposição 9030.33 Outros, sem dispositivo registrador
- Item 9030.33.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9030.33.
- Inglês: Other instruments and appliances without a recording device
- Espanhol: Otros instrumentos y aparatos sin un dispositivo de grabación
Códigos vizinhos da posição 9030
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9030.10.10 | Medidores de radioatividade | 10% | 3,25% | US$ 4,7 milhões |
| 9030.10.90 | Instrumentos e aparelhos para medida ou detecção de radiações ionizantes | 12,6% | 3,25% | US$ 8,4 milhões |
| 9030.20.10 | Osciloscópios digitais | 0% | 3,25% | US$ 4,3 milhões |
| 9030.20.21 | De frequência igual ou superior a 60 MHz | 0% | 3,25% | US$ 19 mil |
| 9030.20.22 | Vetorscópios | 0% | 3,25% | US$ 2 mil |
| 9030.20.29 | Osciloscópios analógicos | 10,8% | 3,25% | US$ 69 mil |
| 9030.20.30 | Oscilógrafos | 0% | 3,25% | US$ 2,1 milhões |
| 9030.31.00 | Multímetros, sem dispositivo registrador | 12,6% | 3,25% | US$ 10,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9030.33.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9030.33.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9030.33.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9030.33.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9030.33.90 em SP.
O NCM 9030.33.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.119.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9030.33.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 3,5 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9030.33.90 e de onde?
US$ 19,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 292,0 toneladas — queda de 30,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (38,7%), Estados Unidos (12,4%), Alemanha (11,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9030.33.90?
SP, com 51,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (12,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9030.33.90 por quilo?
US$ 67,91 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 74,24 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9030.33.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (47,9%), Paraguai (16,0%), Argentina (9,6%), num total de US$ 3,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9030.33.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9030.33.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other instruments and appliances without a recording device”. Os seis primeiros dígitos (9030.33) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro