9024.90.00 — Partes e acessórios
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico) › Partes e acessórios
Resumo do NCM 9024.90.00
O NCM 9024.90.00 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,5 milhões desse código (26,9 toneladas), alta de 30,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 48,0% do valor. As exportações somaram US$ 326 mil, com Estados Unidos como principal destino (27,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9024.90.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Partes e acessórios de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9024.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,6 milhões | 48,0% | 9,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 885 mil | 16,2% | 1,6 toneladas |
| Reino Unido | US$ 506 mil | 9,2% | 353 kg |
| Itália | US$ 298 mil | 5,4% | 2,0 toneladas |
| Índia | US$ 218 mil | 4,0% | 6,7 toneladas |
| China | US$ 217 mil | 4,0% | 2,8 toneladas |
29 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (91,3%), marítima (8,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 90 mil | 27,6% | 3,7 toneladas |
| México | US$ 55 mil | 16,8% | 183 kg |
| Suíça | US$ 50 mil | 15,4% | 60 kg |
| Argentina | US$ 30 mil | 9,1% | 54 kg |
| Portugal | US$ 25 mil | 7,6% | 104 kg |
| Equador | US$ 21 mil | 6,5% | 4 kg |
19 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (72,8%), marítima (26,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,2 milhões | US$ 955 mil |
| 2025 | US$ 4,5 milhões | US$ 514 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,0 milhões | US$ 152 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9024.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9024.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9024 Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico).
- Item 9024.90.00 Partes e acessórios
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9024.90.
- Inglês: Parts and acces.of mach.and appl.f/testing hardness,etc
- Espanhol: Partes y acces.de máqs.y apars.p/ensayos de dureza, etc
Códigos vizinhos da posição 9024
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9024.10.10 | Para ensaios de tração ou compressão | 12,6% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 9024.10.20 | Para ensaios de dureza | 12,6% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 9024.10.90 | Máquinas e aparelhos para ensaios de metais | 12,6% | 0% | US$ 1,8 milhões |
| 9024.80.11 | Automáticos, para fios | 0% | 0% | US$ 1,8 milhões |
| 9024.80.19 | Máquinas e aparelhos para ensaios de têxteis | 12,6% | 0% | US$ 3,4 milhões |
| 9024.80.21 | Máquinas para ensaios de pneumáticos | 0% | 0% | US$ 771 mil |
| 9024.80.29 | Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou… | 12,6% | 0% | US$ 2,0 milhões |
| 9024.80.90 | Outras máquinas e aparelhos | 12,6% | 0% | US$ 16,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9024.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9024.90.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9024.90.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9024.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9024.90.00 em SP.
O NCM 9024.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9024.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9024.90.00 e de onde?
US$ 5,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 26,9 toneladas — alta de 30,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (48,0%), Alemanha (16,2%), Reino Unido (9,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9024.90.00?
SP, com 44,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (12,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9024.90.00 por quilo?
US$ 203,18 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 272,19 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9024.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (27,6%), México (16,8%), Suíça (15,4%), num total de US$ 326 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9024.90.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9024.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and acces.of mach.and appl.f/testing hardness,etc”. Os seis primeiros dígitos (9024.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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