9022.29.90 — Para outros usos
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento › Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia › Para outros usos › Outros
Resumo do NCM 9022.29.90
O NCM 9022.29.90 (Para outros usos) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,3 milhões desse código (13,4 toneladas), queda de 11,8% sobre os 12 meses anteriores; Austrália respondeu por 75,8% do valor. As exportações somaram US$ 15 mil, com França como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9022.29.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9022.29.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Austrália | US$ 977 mil | 75,8% | 13,1 toneladas |
| França | US$ 158 mil | 12,2% | 30 kg |
| Alemanha | US$ 78 mil | 6,1% | 52 kg |
| Rússia | US$ 76 mil | 5,9% | 185 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 15 mil | 100,0% | 36 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 554 mil | US$ 39 mil |
| 2025 | US$ 2,2 milhões | US$ 15 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 562 mil | US$ 15 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9022.29.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9022.29.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9022 Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento.
- Item 9022.2 Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:
- Subposição 9022.29 Para outros usos
- Item 9022.29.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9022.29.
- Inglês: Other radiation apparatus alpha, beta or gama
- Espanhol: Los dem.aparatos de radiación alfa, beta o gamma
Códigos vizinhos da posição 9022
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9022.12.00 | Aparelhos de tomografia computadorizada | 0% | 3,25% | US$ 85,6 milhões |
| 9022.13.11 | De tomadas maxilares panorâmicas | 0% | 3,25% | US$ 7,7 milhões |
| 9022.13.19 | De diagnóstico | 12,6% | 3,25% | US$ 1,5 milhões |
| 9022.13.90 | Outros, para odontologia | 0% | 3,25% | US$ 826 mil |
| 9022.14.11 | Para mamografia | 12,6% | 3,25% | US$ 10,6 milhões |
| 9022.14.12 | Para angiografia | 0% | 3,25% | US$ 22,2 milhões |
| 9022.14.13 | Para densitometria óssea, computadorizados | 0% | 3,25% | US$ 2,0 milhões |
| 9022.14.19 | De diagnóstico | 12,6% | 3,25% | US$ 39,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9022.29.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9022.29.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9022.29.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9022.29.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9022.29.90 em MG.
O NCM 9022.29.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9022.29.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 38 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9022.29.90 e de onde?
US$ 1,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 13,4 toneladas — queda de 11,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Austrália (75,8%), França (12,2%), Alemanha (6,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9022.29.90?
MG, com 51,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (37,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9022.29.90 por quilo?
US$ 96,61 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 210,99 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9022.29.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram França (100,0%), num total de US$ 15 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9022.29.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9022.29.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other radiation apparatus alpha, beta or gama”. Os seis primeiros dígitos (9022.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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