NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9022.12.00 — Aparelhos de tomografia computadorizada

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento › Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia › Aparelhos de tomografia computadorizada

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II7,2%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 9022.12.00

O NCM 9022.12.00 (Aparelhos de tomografia computadorizada) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 85,6 milhões desse código (1,2 mil toneladas), alta de 22,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 46,4% do valor. As exportações somaram US$ 1,8 milhões, com Chile como principal destino (63,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9022.12.00

Imposto de Importação7,2% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul0% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Aparelhos de tomografia computadorizada de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9022.12.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 6,2 milhõesout/2024nov/2024 · importação US$ 6,1 milhõesdez/2024 · importação US$ 5,1 milhõesjan/2025 · importação US$ 2,6 milhõesfev/2025 · importação US$ 8,0 milhõesmar/2025 · importação US$ 3,3 milhõesabr/2025 · importação US$ 2,3 milhõesabr/2025mai/2025 · importação US$ 4,6 milhõesjun/2025 · importação US$ 10,5 milhõesjun/2025 · exportação US$ 222 miljul/2025 · importação US$ 7,6 milhõesago/2025 · importação US$ 4,7 milhõesset/2025 · importação US$ 8,9 milhõesout/2025 · importação US$ 5,2 milhõesout/2025 · exportação US$ 290 milout/2025nov/2025 · importação US$ 3,7 milhõesnov/2025 · exportação US$ 536 mildez/2025 · importação US$ 8,9 milhõesdez/2025 · exportação US$ 264 miljan/2026 · importação US$ 2,6 milhõesfev/2026 · importação US$ 9,7 milhõesfev/2026 · exportação US$ 248 milmar/2026 · importação US$ 3,2 milhõesabr/2026 · importação US$ 12,3 milhõesabr/2026mai/2026 · importação US$ 6,5 milhõesjun/2026 · importação US$ 8,7 milhõesjul/2026 · importação US$ 5,1 milhõesago/2026 · importação US$ 9,3 milhõesago/2026 · exportação US$ 98 milset/2026 · importação US$ 10,4 milhõesset/2026 · exportação US$ 307 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 12,3 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 85,6 milhõesalta de 22,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,2 mil toneladas6.818 unidades
Valor médioUS$ 72,58por kg · US$ 12.557 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 39,7 milhões 46,4% 592,3 toneladas
Japão US$ 21,0 milhões 24,5% 409,5 toneladas
Alemanha US$ 8,6 milhões 10,0% 57,9 toneladas
Tcheca, República US$ 4,7 milhões 5,5% 24,7 toneladas
Israel US$ 4,3 milhões 5,0% 32,8 toneladas
Estados Unidos US$ 2,9 milhões 3,4% 23,9 toneladas

15 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (76,5%), aérea (23,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 1,8 milhõesalta de 608,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido20,6 toneladas11 unidades
Valor médioUS$ 85,10por kg · US$ 159.098 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Chile US$ 1,1 milhões 63,0% 12,1 toneladas
Argentina US$ 364 mil 20,8% 5,1 toneladas
México US$ 264 mil 15,1% 3,1 toneladas
Estados Unidos US$ 12 mil 0,7% 264 kg
Japão US$ 4 mil 0,3% 10 kg
Itália US$ 3 mil 0,1% 12 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (94,4%), rodoviária (5,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 67,2 milhões US$ 49 mil
2025 US$ 70,3 milhões US$ 1,3 milhões
2026 (jan–set) US$ 67,8 milhões US$ 660 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9022.12.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9022.12.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9022 Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, cadeiras e suportes semelhantes para exame ou tratamento.
  3. Item 9022.1 Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:
  4. Item 9022.12.00 Aparelhos de tomografia computadorizada

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9022.12.

  • Inglês: Tomography apparatus, program controlled
  • Espanhol: Aparatos de tomografía computadorizada

Códigos vizinhos da posição 9022

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9022.13.11 De tomadas maxilares panorâmicas 0% 3,25% US$ 7,7 milhões
9022.13.19 De diagnóstico 12,6% 3,25% US$ 1,5 milhões
9022.13.90 Outros, para odontologia 0% 3,25% US$ 826 mil
9022.14.11 Para mamografia 12,6% 3,25% US$ 10,6 milhões
9022.14.12 Para angiografia 0% 3,25% US$ 22,2 milhões
9022.14.13 Para densitometria óssea, computadorizados 0% 3,25% US$ 2,0 milhões
9022.14.19 De diagnóstico 12,6% 3,25% US$ 39,1 milhões
9022.14.90 Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários 0% 3,25% US$ 37,8 milhões

Ver toda a posição 9022 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9022.12.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9022.12.00?

7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9022.12.00?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9022.12.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9022.12.00 em SP.

O NCM 9022.12.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9022.12.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 6.818 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9022.12.00 e de onde?

US$ 85,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,2 mil toneladas — alta de 22,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (46,4%), Japão (24,5%), Alemanha (10,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9022.12.00?

SP, com 37,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (30,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9022.12.00 por quilo?

US$ 72,58 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 67,75 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 9022.12.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (63,0%), Argentina (20,8%), México (15,1%), num total de US$ 1,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9022.12.00?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 9022.12.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tomography apparatus, program controlled”. Os seis primeiros dígitos (9022.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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