9018.90.91 — Incubadoras para bebês
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Resumo do NCM 9018.90.91
O NCM 9018.90.91 (Incubadoras para bebês) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,4 milhões desse código (19,2 toneladas), alta de 194,6% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 86,9% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (28,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9018.90.91
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Incubadoras para bebês de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9018.90.91
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 1,2 milhões | 86,9% | 13,5 toneladas |
| China | US$ 151 mil | 10,7% | 5,5 toneladas |
| Reino Unido | US$ 31 mil | 2,2% | 44 kg |
| Estados Unidos | US$ 3 mil | 0,2% | 116 kg |
| Índia | US$ 476 | 0,0% | 6 kg |
| México | US$ 290 | 0,0% | 26 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 434 mil | 28,5% | 9,6 toneladas |
| Paraguai | US$ 172 mil | 11,3% | 1,6 toneladas |
| Índia | US$ 157 mil | 10,4% | 2,7 toneladas |
| Argélia | US$ 96 mil | 6,3% | 1,8 toneladas |
| Tailândia | US$ 73 mil | 4,8% | 1,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 72 mil | 4,8% | 836 kg |
29 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (52,9%), marítima (31,6%), rodoviária (15,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 301 mil | US$ 3,9 milhões |
| 2025 | US$ 808 mil | US$ 2,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,0 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9018.90.91 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9018.90.91 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9018 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
- Subposição 9018.90 Outros instrumentos e aparelhos
- Item 9018.90.9 Outros
- Item 9018.90.91 Incubadoras para bebês
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9018.90.
- Inglês: Artificial incubators for babies
- Espanhol: Incubadora para bebés
Códigos vizinhos da posição 9018
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9018.11.00 | Eletrocardiógrafos | 12,6% | 1,3% | US$ 8,6 milhões |
| 9018.12.10 | Ecógrafos com análise espectral Doppler | 0% | 1,3% | US$ 114,0 milhões |
| 9018.12.90 | Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) | 12,6% | 1,3% | US$ 11,2 milhões |
| 9018.13.00 | Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética | 0% | 1,3% | US$ 145,7 milhões |
| 9018.14.10 | Scanner de tomografia por emissão de posítrons (PET - Positron Emission… | 0% | 1,3% | US$ 29,2 milhões |
| 9018.14.20 | Câmaras gama | 0% | 1,3% | US$ 3,2 milhões |
| 9018.14.90 | Aparelhos de cintilografia | 12,6% | 1,3% | US$ 60 mil |
| 9018.19.10 | Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional… | 0% | 1,3% | US$ 15,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9018.90.91
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9018.90.91?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9018.90.91?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9018.90.91?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9018.90.91 em SP.
O NCM 9018.90.91 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9018.90.91?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 584 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9018.90.91 e de onde?
US$ 1,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 19,2 toneladas — alta de 194,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (86,9%), China (10,7%), Reino Unido (2,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9018.90.91?
SP, com 89,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (3,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9018.90.91 por quilo?
US$ 73,48 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 47,61 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9018.90.91?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (28,5%), Paraguai (11,3%), Índia (10,4%), num total de US$ 1,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9018.90.91?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9018.90.91 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Artificial incubators for babies”. Os seis primeiros dígitos (9018.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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