9012.90.90 — Partes e acessórios
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos › Partes e acessórios › Outros
Resumo do NCM 9012.90.90
O NCM 9012.90.90 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,1 milhões desse código (2,7 toneladas), alta de 56,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 35,3% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9012.90.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9012.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 385 mil | 35,3% | 130 kg |
| França | US$ 314 mil | 28,8% | 102 kg |
| Estados Unidos | US$ 117 mil | 10,8% | 15 kg |
| Japão | US$ 82 mil | 7,5% | 232 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 60 mil | 5,5% | 6 kg |
| Reino Unido | US$ 41 mil | 3,8% | 17 kg |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (99,2%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 3 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 874 mil | US$ 158 mil |
| 2025 | US$ 658 mil | US$ 3 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,0 milhões | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9012.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9012.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9012 Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos.
- Subposição 9012.90 Partes e acessórios
- Item 9012.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9012.90.
- Inglês: Parts and access.f/oth.microscopes and diffraction
- Espanhol: Partes y acces.p/otros microscopios y difractógrafos
Códigos vizinhos da posição 9012
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9012.10.10 | Microscópios eletrônicos | 0% | 0% | US$ 20,0 milhões |
| 9012.10.90 | Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos | 0% | 0% | US$ 778 mil |
| 9012.90.10 | De microscópios eletrônicos | 0% | 3,25% | US$ 5,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9012.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9012.90.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9012.90.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9012.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9012.90.90 em MG.
O NCM 9012.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9012.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9012.90.90 e de onde?
US$ 1,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,7 toneladas — alta de 56,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (35,3%), França (28,8%), Estados Unidos (10,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9012.90.90?
MG, com 41,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (26,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9012.90.90 por quilo?
US$ 406,34 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 430,88 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9012.90.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9012.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and access.f/oth.microscopes and diffraction”. Os seis primeiros dígitos (9012.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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