9012.10.90 — Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos › Outros
Resumo do NCM 9012.10.90
O NCM 9012.10.90 (Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos) tem Imposto de Importação de 0% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 778 mil desse código (10,9 toneladas), queda de 65,2% sobre os 12 meses anteriores; Suíça respondeu por 59,5% do valor. As exportações somaram US$ 23 mil, com Estados Unidos como principal destino (99,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9012.10.90
O Brasil cobra 0% em vez da TEC de 12,6%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC), com fundamento no Art. 5º - Consolidada na Organização Mundial do Comércio da resolução.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9012.10.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Suíça | US$ 462 mil | 59,5% | 530 kg |
| Coreia do Sul | US$ 117 mil | 15,1% | 370 kg |
| Japão | US$ 75 mil | 9,6% | 306 kg |
| China | US$ 64 mil | 8,2% | 9,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 31 mil | 4,0% | 32 kg |
| Reino Unido | US$ 24 mil | 3,0% | 7 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (91,6%), marítima (8,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 23 mil | 99,7% | 25 kg |
| China | US$ 72 | 0,3% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (99,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,0 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 2,6 milhões | US$ 28 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 357 mil | US$ 72 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9012.10.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9012.10.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9012 Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos.
- Subposição 9012.10 Microscópios, exceto ópticos; difratógrafos
- Item 9012.10.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9012.10.
- Inglês: Other microscopes and diffraction
- Espanhol: Los demás microscopios y difractógrafos
Códigos vizinhos da posição 9012
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9012.10.10 | Microscópios eletrônicos | 0% | 0% | US$ 20,0 milhões |
| 9012.90.10 | De microscópios eletrônicos | 0% | 3,25% | US$ 5,4 milhões |
| 9012.90.90 | Partes e acessórios | 12,6% | 3,25% | US$ 1,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9012.10.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9012.10.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%, mas o Brasil aplica 0% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9012.10.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9012.10.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 9012.10.90 em RJ.
O NCM 9012.10.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9012.10.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 19.633 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9012.10.90 e de onde?
US$ 778 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 10,9 toneladas — queda de 65,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Suíça (59,5%), Coreia do Sul (15,1%), Japão (9,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9012.10.90?
RJ, com 42,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (33,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9012.10.90 por quilo?
US$ 71,52 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 114,90 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9012.10.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (99,7%), China (0,3%), num total de US$ 23 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9012.10.90?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 9012.10.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other microscopes and diffraction”. Os seis primeiros dígitos (9012.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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