9004.90.90 — Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes › Outros
Resumo do NCM 9004.90.90
O NCM 9004.90.90 (Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,1 milhões desse código (624,4 toneladas), alta de 18,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 77,6% do valor. As exportações somaram US$ 82 mil, com Argentina como principal destino (52,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9004.90.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9004.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 5,5 milhões | 77,6% | 571,7 toneladas |
| Hong Kong | US$ 332 mil | 4,7% | 36,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 314 mil | 4,4% | 1,6 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 286 mil | 4,0% | 6,8 toneladas |
| México | US$ 271 mil | 3,8% | 4,7 toneladas |
| Reino Unido | US$ 138 mil | 1,9% | 634 kg |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,6%), aérea (7,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 43 mil | 52,9% | 8,4 toneladas |
| Equador | US$ 8 mil | 10,1% | 60 kg |
| China | US$ 6 mil | 7,0% | 678 kg |
| Estados Unidos | US$ 5 mil | 6,4% | 236 kg |
| Chile | US$ 5 mil | 6,2% | 62 kg |
| Uruguai | US$ 4 mil | 4,5% | 522 kg |
29 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (36,6%), marítima (34,5%), aérea (29,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,9 milhões | US$ 134 mil |
| 2025 | US$ 6,4 milhões | US$ 80 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,2 milhões | US$ 70 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9004.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9004.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9004 Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes.
- Subposição 9004.90 Outros
- Item 9004.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9004.90.
- Inglês: Oth.goggles/oth.and the like and similar articles
- Espanhol: Las dem.gafas protectoras u otras y artículos simil.
Códigos vizinhos da posição 9004
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9004.10.00 | Óculos de sol | 18% | 9,75% | US$ 75,7 milhões |
| 9004.90.10 | Óculos para correção | 16,2% | 3,25% | US$ 1,0 milhões |
| 9004.90.20 | Óculos de segurança | 16,2% | 3,25% | US$ 22,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9004.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9004.90.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9004.90.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9004.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9004.90.90 em SP.
O NCM 9004.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9004.90.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 126,2 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9004.90.90 e de onde?
US$ 7,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 624,4 toneladas — alta de 18,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (77,6%), Hong Kong (4,7%), Estados Unidos (4,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9004.90.90?
SP, com 49,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (15,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9004.90.90 por quilo?
US$ 11,36 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,73 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9004.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (52,9%), Equador (10,1%), China (7,0%), num total de US$ 82 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9004.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.goggles/oth.and the like and similar articles”. Os seis primeiros dígitos (9004.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro