9004.90.20 — Óculos de segurança
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes › Outros › Óculos de segurança
Resumo do NCM 9004.90.20
O NCM 9004.90.20 (Óculos de segurança) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 22,6 milhões desse código (1,4 mil toneladas), alta de 7,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 53,6% do valor. As exportações somaram US$ 630 mil, com Paraguai como principal destino (18,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9004.90.20
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9004.90.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 12,1 milhões | 53,6% | 1,2 mil toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 6,8 milhões | 30,0% | 130,4 toneladas |
| México | US$ 2,0 milhões | 9,0% | 58,5 toneladas |
| Malásia | US$ 577 mil | 2,6% | 24,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 405 mil | 1,8% | 2,7 toneladas |
| Vietnã | US$ 256 mil | 1,1% | 6,5 toneladas |
24 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 117 mil | 18,5% | 13,3 toneladas |
| Equador | US$ 114 mil | 18,1% | 996 kg |
| Chile | US$ 98 mil | 15,5% | 725 kg |
| Argentina | US$ 74 mil | 11,8% | 897 kg |
| Colômbia | US$ 58 mil | 9,2% | 364 kg |
| México | US$ 44 mil | 6,9% | 360 kg |
66 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (55,5%), rodoviária (29,9%), marítima (12,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 20,9 milhões | US$ 434 mil |
| 2025 | US$ 20,2 milhões | US$ 586 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 17,8 milhões | US$ 473 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9004.90.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9004.90.20 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9004 Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes.
- Subposição 9004.90 Outros
- Item 9004.90.20 Óculos de segurança
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9004.90.
- Inglês: Safety glasses
- Espanhol: Gafas de seguridad
Códigos vizinhos da posição 9004
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9004.10.00 | Óculos de sol | 18% | 9,75% | US$ 75,7 milhões |
| 9004.90.10 | Óculos para correção | 16,2% | 3,25% | US$ 1,0 milhões |
| 9004.90.90 | Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes | 16,2% | 3,25% | US$ 7,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9004.90.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9004.90.20?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9004.90.20?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9004.90.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9004.90.20 em MG.
O NCM 9004.90.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9004.90.20?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 40,5 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9004.90.20 e de onde?
US$ 22,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,4 mil toneladas — alta de 7,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (53,6%), Taiwan (Formosa) (30,0%), México (9,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9004.90.20?
MG, com 34,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (29,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9004.90.20 por quilo?
US$ 15,79 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 16,70 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9004.90.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (18,5%), Equador (18,1%), Chile (15,5%), num total de US$ 630 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9004.90.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Safety glasses”. Os seis primeiros dígitos (9004.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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